Sessões Legislativas

Resumo da 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Publicado em: 30/06/2020 11:00

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Resumo da 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram, na noite de segunda-feira (29/06), para realizarem a 23ª Sessão Ordinária. Com a presença de todos os vereadores, houve a retirada da segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019 para que os vereadores pudessem analisa-lo.

Na sessão, foram feitos 16 requerimentos, sendo quatro votos de pesar e o restante solicitando informações ao Executivo Municipal. Entre os pedidos de informação há questionamentos sobre asfalto, colocação de placas, higienização de veículos do município e etc.:

- N° 217/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de a Prefeitura Municipal construir o muro ao redor do Cemitério Cristo Rei.

- N° 218/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito de programação para colocação de placas indicativas com o nome de ruas no Bairro Jardim Porto Novo.

- N° 219/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a programação de limpeza nas caixas d´água das escolas e creches do município.

- N° 220/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo Municipal fazer uma manutenção no asfalto no início da Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani, sentido centro/bairro até as proximidades do Parque Henriqueta Libertucci, para retirar as depressões, e imperfeições causadas pelos consertos de vazamento de água e esgoto.

- N° 221/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre programação para retirada de depressões e ondulações causadas por bocas de lobo no meio do asfalto de grandes avenidas da cidade.

- N° 222/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre estudos para abertura do canteiro central na Avenida Assad Taiar dando acesso a referida rua de quem trafega sentido bairro/centro pela Rua Lino Ribeiro

- N° 223/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se o Executivo Municipal pode fazer uma campanha e fiscalização de lixeiras irregulares que estão presas aos portões e grades das residências atrapalhando a passagem de pedestres e causando riscos das pessoas se machucarem

- N° 224/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento do senhor LUIZ GONZAGA FRATTINI.

- N° 225/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA MAGDALENA TONDATTO ORTIZ.

- N° 226/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações sobre cronograma de revitalização dos sarjetões existentes no município.

- N° 227/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando o agendamento de uma reunião, em caráter de urgência, com os representantes do Poder Legislativo, objetivando tratar de assuntos de ordem financeira da entidade Solar dos Jovens de Ontem.

- N° 228/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre quais procedimentos o munícipe deve adotar quanto a suspeita de infecção por COVID-19.

- N° 229/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a higienização de veículos como vans, ambulâncias e carros de passeio do município

- N° 230/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações quanto a não realização de procedimentos cirúrgicos habituais e de emergência pelo município.

- N° 231/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – voto de pesar pelo falecimento do senhor ALBERTO CARLOS GONÇALVES.

- N° 232/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – voto de pesar pelo falecimento do senhor OSVALDO STOCCO.

 

Indicações

Os vereadores fizeram seis indicações nas quais pedem por melhorias no município como operação tapa-buracos, construção de calçadas, manutenção no sarjetão, recapeamento, demarcação de vaga de estacionamento rápido, construção de lombadas, entre outras:

- N° 194/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi - sugerindo operação tapa-buracos na Rua Manoel Mourão, na altura do número 95, no bairro Jardim Santa Rosa II.

- N° 195/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo a construção de calçada em uma entrada antes do Condomínio Jatobá na Avenida Assad Taiar sentido bairro/centro.

- N° 196/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo manutenção no sarjetão, bem como operação tapa buracos, no cruzamento da Rua Josefina Sarti Teixeira com a Rua Magdalena da Silva Falco, no Bairro Jardim Anésia.

- N° 197/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo o recapeamento da Rua João Miranda Salgueiro em quase toda sua extensão desde a Vila Nova, até o cruzamento com a Rua Francisco Prado, no Centro.

- N° 198/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo demarcação de vaga de estacionamento rápido na Rua Francisco Prado defronte à Unidade da Criança.

- N° 199/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – sugerindo a construção de lombada ou redutor de velocidade na Rua Maria José Meirelles, na altura do nº 140, no bairro Jardim Residencial Areia Branca.

 

Recebidos

Um novo projeto deu entrada nesta sessão objetivando alteração na lei municipal que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FUMHIS) e o Conselho Gestor do FUMHIS. Também chegaram respostas a requerimentos e outros ofícios encaminhados por órgãos da municipalidade:

- Of. nº 88/2020, enc. Projeto de Lei nº 24/2020, que altera a Lei Municipal nº 2.557, de 10 de abril de 2007, que dispõe sobre a Criação Do Fundo Municipal De Habitação De Interesse Social – FUMHIS e institui o conselho gestor do FUMHIS; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Cultura e Assistência Social e Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 292/2020, em atenção ao Requerimento nº 163/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito da fiscalização sobre a comercialização de “cerol” no município

- Of. nº 293/2020, em atenção ao Requerimento nº 174/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber qual o critério de substituição de lâmpadas queimadas.

- Of. nº 294/2020, em atenção ao Requerimento nº 178/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito de nomeação e exoneração de servidores púbicos municipais em cargos em comissão.

- Of. nº 295/2020, em atenção ao Requerimento nº 193/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações a respeito de aparelho de Raio-X.

- Of. nº 296/2020, em atenção ao Requerimento nº 189/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se existe a possibilidade de ampliação de vagas nas classes e a criação de novas classes nas escolas municipais.

- Of. nº 297/2020, em atenção ao Requerimento nº 194/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando saber se o Executivo Municipal verificou se os alunos da rede municipal de ensino possuem aparelhos digitais e impressoras para que possam cumprir suas atividades em casa por conta da Pandemia de COVID-19.

- Of. n° 33/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 15ª reunião e parecer de Maio/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 30/2020, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 05/12, referente ao Termo de Fomento nº 12/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício nº 492/2020/SPRF-SP, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, em atenção ao Requerimento nº 171/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações quanto à possibilidade de ceder por doação uma viatura de grande porte para a Guarda Civil Municipal de Porto Ferreira, para o uso nos patrulhamentos direcionados para o público rural, bem como na área de periferia de nosso município.

A ata da 22ª Sessão Ordinária foi votada e aprovada logo no início da sessão.

É possível assistir a íntegra da reunião em nossa página do Facebook e no canal do YouTube.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (06/07), a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira