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Audiência pública discute criação do Dia do Policial Militar Veterano

Publicado em: 22/10/2020 10:30

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Audiência pública discute criação do Dia do Policial Militar Veterano

Reunião será na próxima quinta-feira (29/10), a partir das 15h, e online

Na próxima quinta-feira (29/10), a partir das 15h, a Câmara Municipal de Porto Ferreira realiza audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 37/2020 que institui, no município de Porto Ferreira, o Dia do Policial Militar Veterano. A reunião será online e poderá ser assistida pelo site e Facebook da Câmara Municipal.

O projeto é resultado de Anteprojeto de Lei nº 12/2020, de autoria do vereador Eduardo Alexandre Moreira da Silva, objetivando a inclusão da data no calendário oficial do município, a ser comemorada em 10 de novembro. No site da Câmara Municipal, o projeto está disponível na íntegra.

A audiência pública será realizada para atender o que diz a Lei Federal nº 12.345/2010 em seu artigo 4 que preconiza a realização de consulta pública para criação de datas comemorativas, garantindo maior legitimidade às homenagens.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira