Sessões Legislativas

Projetos aprovados pela Câmara auxiliaram no combate ao coronavírus

Publicado em: 27/07/2020 11:30

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Projetos aprovados pela Câmara auxiliaram no combate ao coronavírus

Vereadores reunidos na última sessão ordinária do 1º Semestre de 2020

Projetos aprovados pela Câmara auxiliaram no combate ao coronavírus

Vereadores votaram e aprovaram 44 projetos de lei neste primeiro semestre de 2020

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira votaram em 44 projetos de lei neste primeiro semestre de 2020. Também deram entrada para tramitarem 45 projetos, sendo que alguns serão votados no segundo semestre.

Do Executivo Municipal vieram 25 projetos de lei e seis projetos de lei complementar. Desses projetos, destacam-se alguns que foram encaminhados para ampliar a atuação da Prefeitura Municipal frente ao combate do coronavírus.

Entre esses projetos estão o Projeto de Lei Complementar nº 05/2020, que objetivou a contratação de seis novos médicos para o município, o Projeto de Lei nº 12/2020, que alterou o encaminhamento de emendas dos vereadores de forma a contribuir com o enfrentamento da COVID-19, e o Projeto de Lei nº 11/2020, que dispôs sobre medidas excepcionais e urgentes no combate à pandemia.

Os vereadores também aprovaram, neste primeiro semestre, as contas da Prefeitura Municipal referente ao ano de 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, legislação que irá reger a Lei Orçamentária para o próximo ano.

Em relação aos servidores municipais, a Câmara de Porto Ferreira aprovou a revisão salarial, com reposição salarial de 7,3% para todo o funcionalismo público municipal, além de votar o projeto de lei complementar que alterou as contribuições previdenciárias, adequando a legislação municipal à legislação federal.

Três projetos de lei resultantes de dois anteprojetos de lei do vereador Alan João (PSD) e um do anteprojeto de lei do vereador Cabo Eduardo (Progressistas) foram aprovados. Os de autoria do vereador Alan João criaram o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social e a Semana Carla Regina Calícia. Já o do vereador Cabo Eduardo instituiu a proibição de emissão de ruídos sonoros.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira