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Proposições de Gideon dos Santos

Anteprojeto de Lei - 7/2019 Acrescenta parágrafo único ao Artigo 5° da Lei Municipal n° 3.360, 28 de
junho de 2017, que dispõe sobre a criação do programa 'fila única' de
. informação sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de
ensino
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Anteprojeto de Lei - 6/2019 Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências.
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Anteprojeto de Lei - 26/2019 Inclui o "Dia do Funcionário Público Aposentado" no Calendário Oficial do Município de Porto Ferreira e dá outras providências
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Anteprojeto de Lei - 24/2019 Que torna obrigatória a inserção de mensagem na contra
capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes
que tem direito a isenção na forma que especifica
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Anteprojeto de Lei - 23/2019 Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos
veículos de transporte escolar com intuito de combater a
pedofilia e o bullyng infantil.
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Anteprojeto de Lei - 16/2019 Inclui o "Dia do Funcionário Público Aposentado" no
Calendário Oficial do Município de Porto Ferreira e dá outras
providências
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Anteprojeto de Lei - 9/2017 Institui a Semana do Bebê e dá outras providências
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