Sessão Ordinária

Número/Ano: 0022/2020
Ocorrida Em: 22/06/2020
Categoria: Ordinária
Pauta:

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2020.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 21ª Sessão Ordinária do dia 15 de junho de 2020.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 82/2020, enc. Projeto de Lei nº 18/2020, que dispõe sobre a alienação por venda de lote que especifica; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 83/2020, enc. Projeto de Lei nº 19/2020, que dispõe sobre a alienação por venda de lote que especifica; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 84/2020, enc. Projeto de Lei nº 20/2020, que dispõe sobre a alienação por venda de lote que especifica; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 85/2020, enc. Projeto de Lei nº 21/2020, que dispõe sobre a alienação por venda de lote que especifica; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 86/2020, enc. Projeto de Lei nº 22/2020, que dispõe sobre a alienação por venda de lote que especifica; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

- Of. nº 87/2020, enc. Projeto de Lei nº 23/2020, que dispõe sobre a alienação por venda de lote que especifica; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento.

 - Of. nº 275/2020, em atenção ao Requerimento nº 164/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo Municipal fazer o corte do mato, bem como uma ampla limpeza em uma área de terra localizada na Rua Hugo Giroto, ao lado da garagem de ônibus da prefeitura.

- Of. nº 276/2020, em atenção ao Requerimento nº 165/2020, do Ver Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre o funcionamento de equipamentos oftalmológicos do CEMI.

- Of. nº 277/2020, em atenção ao Requerimento nº 167/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se há planejamento para a realização de bloqueio sanitário no município devido à Pandemia de COVID-19.

- Of. nº 278/2020, em atenção ao Requerimento nº 168/2020, do Ver. . Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito das ações que o Executivo Municipal está realizando para o combate da Pandemia de COVID-19.

- Of. nº 279/2020, em atenção ao Requerimento nº 169/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito dos testes rápido fornecidos pelo Governo Federal para detecção da COVID-19.

- Of. nº 280/2020, em atenção ao Requerimento nº 181/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito da campanha do agasalho deste ano.

- Of. nº 281/2020, em atenção ao Requerimento nº 183/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações se há fila de espera para utilização do veículo faz o transporte de pacientes para a fisioterapia no município.

- Of. nº 282/2020, em atenção ao Requerimento nº 182/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito das atividades de Centro de Zoonoses.

- Of. nº 283/2020, em atenção à Moção de Aplauso N° 17/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Porto Ferreira, Senhor Rômulo Luis de Lima Ripa, parabenizando-o, extensivo aos membros do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde da Covid-19, pela conduta diante a pandemia Covid-19.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Of. nº 213/2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF - em atenção ao Requerimento nº 179/2020, do Ver. Ismael Miguel da Silva – solicitando saber se está prevista, para os próximos contratos de concessão da Estação Rodoviária, a contratação de um funcionário para fazer o serviço de zeladoria do referido local.

- OF-ADC-128-20-COM, da BRK Ambiental – Porto Ferreira S.A., em atenção ao Requerimento nº 156/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando saber se a BRK Ambiental poderia fazer a cobrança da conta de água pela média de consumo dos últimos seis meses anterior à pandemia

- OF-ADC-139-20-COM, da BRK Ambiental – Porto Ferreira S.A., em atenção ao Requerimento nº 162/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito do cálculo para cobrança da tarifa de água e esgoto.

- Of. ADM nº 053/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de maio de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 14/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 054/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de maio de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 18/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 012/2020 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de maio de 2020; à Comissão de Finanças e Orçamento

REQUERIMENTOS:

- N° 205/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se existe plantão dos profissionais da saúde responsáveis pelo atendimento aos casos de COVID-19 nos finais de semana e feriados.

- N° 206/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito da sinalização de solo no bairro Jardim Anibal.

- N° 207/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações de quando será feito serviços para consertos e reparos nos passeios públicos (calçadas) e guias no Elevado Tancredo Neves, popularmente conhecido como Minhocão.

- N° 208/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade de o Executivo solicitar a empresa concessionária do estacionamento rotativo, para que a mesma faça ampla divulgação dos sistemas de cobrança.

- N° 209/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de o Executivo fazer uma ampla divulgação nos veículos de imprensa e pela comunicação da Prefeitura Municipal, de que foi flagrado e multado os indivíduos que estavam descartando entulhos no bairro Jardim José Gomes.

- N° 210/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – solicitando ao Deputado Estadual Roque Barbiere, agradecendo-o pela liberação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a aquisição de um Veiculo tipo VAN, para a Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, mais precisamente para ações de saúde para o enfrentamento do Codiv-19 (novo coronavírus).

- N° 211/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando saber se a Secretária Municipal de Saúde poderia disponibilizar, semanalmente, à Equipe de Vetores, a lista de endereço das pessoas contaminadas e curadas pelo Covid-19.

- N° 212/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações sobre a legalidade da utilização do passeio público por comerciantes para exporem seus produtos.

- N° 213/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o reparo em cruzamento da Av. Gal. Álvaro de Góes Valeriane, com Av. Ademar de Barros devido buracos no meio fio.

- N° 214/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Deputado Federal Alex Manente, que apresente emenda no orçamento da união no valor de 700 mil reais para realização de obras de infraestrutura no município de Porto Ferreira.

- N° 215/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Deputado Federal Alex Manente, que destine recursos financeiros no valor de 200 mil reais para o Solar dos Jovens de Ontem, no município de Porto Ferreira, para construção de um vestiário de descontaminação e higienização na entidade.

- N° 216/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao Deputado Federal Baleia Rossi, que destine recursos financeiros no valor de 200 mil reais para o Solar dos Jovens de Ontem, no município de Porto Ferreira, para construção de um vestiário de descontaminação e higienização na entidade.

INDICAÇÕES:

- N° 190/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci - sugerindo que a empresa ENERGY seja comunicada, com a máxima urgência, para realização da troca de lâmpada queimada na Rua Joaquim Sylos Cintra, próximo a esquina com a Rua Jean Gabriel Villin, no Jardim Porto Novo.

- N° 191/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja feita nova pintura na ciclovia, ao longo da Avenida Eng° Nicolau de Vergueiro Forjaz, pois a existente encontra-se apagada, o que pode causar acidentes na referida ciclovias.

- N° 192/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que dada denominação de JOÃO CARLOS MORAES a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 193/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que dada denominação de ARLINDO PINHEIRO a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Emenda Aditiva nº 01/2020, da Comissão de Justiça e Redação, ao Artigo 14 do Projeto de Lei Complementar Nº 13/2019, do Executivo. (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 02/2020, da Comissão de Justiça e Redação, ao inciso XII do Art. 22, do Projeto de Lei Complementar n° 13/2019. (Discussão e votação)

- Emenda Aditiva nº 03/2020, da Comissão de Justiça e Redação, ao inciso II e III do Art. 24 e acrescenta os §§ 1, 2, 3 e 4 ao Art. 24, do Projeto de Lei Complementar n° 13/2019. (Discussão e votação)

- Emenda Modificativa nº 01/2020, da Comissão de Justiça e Redação, ao Anexo VI- B, do Projeto de Lei Complementar n°13/2019. (Discussão e votação)

- Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que institui o código de obras do município de Porto Ferreira. (Primeira discussão).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Arquivos

Ata-22-de-22-de-junho-de-2020-1.pdf