Sessão Ordinária

Número/Ano: 0029/2020
Ocorrida Em: 17/08/2020
Categoria: Ordinária
Pauta:

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2020.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 28ª Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2020.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Of. nº 110/2020, enc. Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, que altera dispositivo da lei complementar nº 37, de 3 de outubro de 200 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Porto Ferreira, da Autarquias, Fundações e Câmara Municipal; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 111/2020, enc. Projeto de Lei nº 26/2020, que altera dispositivo da lei municipal nº 3.376, de 23 de agosto de 2017, que dispõe a criação do Conselho Municipal de Turismo; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Esportes e Turismo.

- Of. nº 138/2020, em atenção ao Ofício nº 41/2020, do vereador Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a troca do Corregedor da Guarda Civil Municipal.

- Of. nº 395/2020, em atenção ao protocolo nº 10705/2020, do Vereador Sérgio R. de Oliveira, ref. à solicitação de informações quanto ao serviço de desinfecção de órgãos públicos e locais públicos com maior fluxo de movimentação, como forma de combate à proliferação do Coranavírus.

- Of. nº 396/2020, em atenção ao protocolo nº 10706/2020, do Vereador Sérgio R. de Oliveira, ref. à solicitação de informações quanto à lavagem e higienização das vias com maior fluxo e movimentação, como forma de combate ao Coranavírus.

- Of. nº 399/2020, em atenção ao protocolo nº 10704/2020, do Vereador Sérgio R. de Oliveira, ref. à solicitação de disponibilização de uma área do CEFER para construção de um barracão para montar uma incubadora de empresas.

- Of. nº 401/2020, em atenção ao protocolo nº 10708/2020, do Vereador Sérgio R. de Oliveira, ref. à solicitação de informações sobre equipamentos de proteção individual EPIs, recomendado pela ANVISA aos funcionários públicos por conta da Pandemia de Coronavírus.

- Of. nº 402/2020, em atenção ao protocolo nº 10707/2020, do Vereador Sérgio R. de Oliveira, ref. à solicitação de informações sobre o novo conjunto habitacional.

- Of. nº 404/2020, em atenção ao Requerimento nº 269/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre o estado de conservação e o quantitativo de maquinário disponível para a realização de serviços de roçagem no município.

- Of. nº 405/2020, em atenção ao Requerimento nº 270/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se os funcionários que estão diretamente ligados e expostos à pandemia estão realizando testes para o Covid19.

- Of. nº 406/2020, em atenção ao Requerimento nº 274/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a distribuição de medicamentos recentemente divulgados e adquiridos pelo município, destinados ao protocolo de enfrentamento ao coronavirus.

- Of. nº 407/2020, em atenção ao Requerimento nº 275/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações sobre o efetivo da guarda civil municipal.

- Of. nº 408/2020, em atenção ao Requerimento nº 246/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações quanto às intervenções que foram realizadas no asfalto em vias públicas nos meses de maio e junho.

- Of. nº 409/2020, em atenção ao Requerimento nº 247/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando saber se existe a possibilidade de que sejam realizados estudos para avaliar as condições para ligação de rede de esgoto em um imóvel localizado na Avenida Comendador Assad Taiar, altura do número 2450, utilizando-se do esgoto da Rua Dr. Décio Vieira Palma ou buscar informações junto à concessionária de serviços de água e esgoto do município e Agência Reguladora, para que sejam executados os serviços necessários.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nada a Deliberar.

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

- N° 307/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações se as escolas de Ensino Fundamental e Médio possuem Laboratórios de Línguas (Português, Inglês e Espanhol)? São trabalhadas as 3 línguas, conforme consta no Plano de Metas – Cidades Sustentáveis, no Eixo Educação.

- N° 308/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações quanto ao fechamento Farmácia Municipal da Unidade de Saúde da Família (USF) Elza Falco Paschoanelli do Jardim Anésia.

- N° 310/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações sobre a extinção do Pagamento do Auxilio Alimentação dos Servidores Inativos e Pensionistas do município.

- N° 311/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a possibilidade de serem disponibilizados bancos e ou cadeiras na área externa do CAPS.

- N° 312/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito de aquisição de ambulância no município.

 - N° 313/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao excelentíssimo Secretário Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, uma atenção especial a cidade de Porto Ferreira-SP, para que sejam liberados recursos financeiros para troca do telhado e reforma geral (vestiários com acessibilidade) do Ginásio de Esportes ariano José Mariano e ainda que seja instalada uma “Academia da Saúde” no município.

- N° 314/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando ao excelentíssimo Deputado Estadual Thiago Auricchio, que interceda junto a Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, para que seja dada uma atenção especial a cidade de Porto Ferreira-SP, para que sejam liberados recursos financeiros para troca do telhado e reforma geral (vestiários com acessibilidade) do Ginásio de Esportes ariano José Mariano e ainda que seja instalada uma “Academia da Saúde” no município.

- N° 316/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – parabenizando o Sargento Vagner Luis Salgueiro pela promoção a suboficial da Academia da Força Aérea, através da Portaria DIRP Nº 3.863/3PG de 29 de julho de 2.020.

- N° 317/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações da BRK sobre a falta de água do bairro José Gomes

- N° 321/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 11/2020, que institui a Semana de Ações Públicas e Sociais no campo da Síndrome de Down no Município de Porto Ferreira e dá outras providências.

- N° 322/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade de refazer com urgência as sinalizações de solo, de placas e estudos de adequações das lombadas e redutores de velocidade na Rua Francisco Prado, bem como uma maior fiscalização da guarda civil municipal no sentido de coibir e punir rigorosamente os inúmeros veículos que ficam estacionados na referida rua onde existem placas e sinalizações de proibido estacionar.

- N° 323/2020, dos Vers. Sérgio R. de Oliveira e Gideon dos Santos – voto de pesar pelo falecimento do Senhor ONOFRE GOMES.

- N° 324/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento da Senhora EUFROSINA SANTINA SILVESTRINI ZUANETI.

- N° 325/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito da contratação de um médico pneumologista para atender os pacientes SUS do nosso município, inclusive informando o número de usuários que aguardam na fila de espera para atendimento de doenças relacionadas a problemas respiratórios em nosso município.

- N° 326/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações sobre a possibilidade de instalação
de barreira de proteção metálica na Rodovia Anhanguera, no perímetro das lojas da Avenida do Comércio, em Porto Ferreira-SP.

- N° 327/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de estudo no sentido de verificar a conveniência de estabelecer um limite de velocidade menor que o atual entre os quilômetros 224 e 226 da via Anhanguera, isto é, no trecho localizado em frente à Avenida do Comércio (segmento da avenida João Martins da Silveira Sobrinho, no Jardim Santa Marta, que concentra as lojas de cerâmica artística e decoração).

- N° 328/2020, do Ver. Ismael M. da Silva – solicitando informações sobre o afastamento do senhor Carlos Eduardo Miguel da Silva (infectologista) o único da rede pública de saúde.

- N° 329/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a possibilidade de a prefeitura adquirir um veículo Castra Móvel, equipado para realizar as cirurgias, sem a necessidade de remoção dos animais ao centro de zoonoses.

- N° 330/2020, do Ver. Francisco D. Pereira – solicitando informações sobre a possibilidade de a prefeitura fazer melhorias na iluminação da Praça Mariano Sanches, na Vila Salgueiro, pois a mesma encontra-se com pouca iluminação.

- N° 331/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – voto de pesar pelo falecimento do Senhor AUGUSTO SANAIOTTI.

MOÇÕES:

- Moção de Aplauso N° 22/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci, ao Doutor Rui Carlos Nogueira Gouveia, Presidente da 135ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Porto Ferreira, parabenizando-o, estendendo os cumprimentos a todos os Advogados e Advogadas Ferreirenses pela passagem do Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

- Moção de Aplauso N° 23/2020, do Ver. Alan João Orlando, ao estudante ferreirense Lucas Sanderson, parabenizando-o pelo desenvolvimento de áudios remixados com dicas para os vestibulares sobre conteúdos das Ciências Humanas, Exatas e Naturais; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

- Moção de Repúdio N° 24/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira, à Embaixada da Belarus no Brasil a presente moção de repúdio tendo em vista a falta de transparência das eleições presidenciais realizadas na República de Belarus no último domingo, dia 09 de agosto de 2020, a presente moção de repúdio reitera os princípios da democracia e transparência de quaisquer apurações de votos no que se referem às eleições em um país. Nesse sentido, a iminente crise civil, entre a sociedade e as forças de segurança do governo, devem cessar e ser convocado um novo pleito eleitoral, com ampla participação popular, transparência, permitindo que organizações pró-democracia, sociedade civil e todos os candidatos possam acompanhar a contagem dos votos; Para Ordem do Dia da próxima Sessão.

INDICAÇÕES:

- N° 239/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja dada denominação de MARIA BAPTISTA DE SANTIS a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 240/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja dada denominação de LUIZ DEVITTE GOMAR a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 241/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo a construção de galeria de águas pluviais na Rua Francisco Denuncci nas proximidades do número 248, bem como uma na Rua Delmira Tavares no Jardim Progresso.

- N° 242/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – sugerindo que seja dada denominação de JOSÉ RAYMUNDO MASSONETO a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 243/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja dada denominação de ANTONIO PAULO BRAMBILLA a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

- N° 244/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo uma limpeza geral no Bairro Jardim Santa Marta, principalmente nos arredores do Centro Esportivo Luis Antonio Gomes, bem como poda das árvores e melhoria nos pontos de ônibus do referido bairro.

- N° 245/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo uma limpeza geral no Bairro Jardim Areia Branca, principalmente na área de lazer e na área verde que está com grande quantidade de entulhos, cascalho e outros materiais.

- N° 246/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo uma ampla limpeza no parque localizado abaixo da UBS do Parque Residencial do Redentor.

- N° 247/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo a substituição ou reparo de lâmpada queimada na Rua Francisco José de Araujo Lima, último poste, próximo a Avenida Jean Gabriel Vilin.

- N° 248/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo a substituição ou reparo de lâmpada queimada na Rua Anésio Tofoli, 212, no Jardim Paschoal Salzano.

- N° 249/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feita, com urgência, operação tapa buracos na Rua José dos Santos, nas proximidades do número 375, no bairro Vila Maria, pois o referido local encontra-se com vários buracos.

- N° 250/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação, com máxima urgência, de tachões para demarcação no cruzamento das Avenidas Pe. Nestor Maranhão com Av. Julio de Oliveira Dorta, nas proximidades do Corpo de Bombeiros.

- N° 251/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita, com urgência, faixa de pedestre elevada no cruzamento das Ruas Dona Balbina com 29 de Julho e Francisco Prado no Centro.

- N° 252/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a Empresa Transporto, a criação de linha de ônibus para atender a região do CEFER, e instalar ponto com cobertura e bancos defronte ao CAPS/futuro Centro de diagnóstico por imagem

- N° 253/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja arrumada a tampa do bueiro existente na Avenida Adhemar de Barros próximo ao número 948 no Jardim Aeroporto.

- N° 254/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feita operação tapa buracos, bem como a construção de um sarjetão na Rua João Moreschi nas proximidades do número 1050 no Bairro Jardim Santa Rosa, pois está ficando água empoçada no meio da referida rua.

- N° 255/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo a retirada de um tronco de árvore na Rua Luiz Gama defronte ao número 630, Centro, pois já fazem mais de dois anos que esta árvores foi cortada e não foi retirado o referido tronco.

- N° 256/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja feita operação tapa buracos, na Avenida Gal. Álvaro de Góes Valeriani, nas proximidades do Nº 948, no Jardim Aeroporto.

 - N° 257/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – sugerindo que seja dada a denominação de FRANCISCO DA SILVA (Chiquito) a uma das ruas ou logradouro público de Porto Ferreira.

 - N° 258/2020, dos Vers. Élcio G. S. Arruda e Alan João Orlando – sugerindo que seja estudada, com máxima urgência, a construção de lombadas e ou algum outro dispositivo para se reduzir velocidade como tachões, na Rua Eduardo Barros, no Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho (rua atrás da olaria).

- N° 259/2020, dos Vers. Élcio G. S. Arruda e Alan João Orlando – sugerindo que a Empresa ENERGY seja comunicada, com a máxima urgência, para realização de manutenção da iluminação pública, a instalação/troca de iluminação na Rua Eduardo Barros no Jardim Sérgio Dornelles de Carvalho, pois segundo moradores existe um trecho/quadra sem iluminação nesta rua, causando insegurança e acidentes.

- N° 260/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja estudada a possibilidade de estar se implantando o Projeto "Quebrando o Silêncio" em Porto Ferreira.

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL                     

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Emenda Substitutiva nº 01/2020, da Comissão de Justiça e Redação, ao Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 25/2020, do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação de concursos públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020. (Discussão e votação)

- Projeto de Lei nº 25/2020, que dispõe sobre a prorrogação de concursos públicos municipais, nos termos da Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020. (Discussão única).

- Projeto de Lei 07/2020, do Vereador Eduardo Alexandre Moreira da Silva, que dispõe sobre autorização de instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto. (Discussão única).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO

Arquivos

Ata-29-de-17-de-agosto-de-2020.pdf