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Projetos importantes são aprovados em sessão extraordinária

01/04/2024



Projetos importantes são aprovados em sessão extraordinária

Vereadores aprovaram, em segunda discussão, quatro projetos na sessão de quinta-feira

A 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada no início da tarde desta quinta-feira (28/03) com o objetivo de votar importantes projetos para o município. Contando com a ausência dos vereadores Pedro Melo (PL), Marcelo Nery (MDB) e Luciane Lourenço (PSD), os parlamentares presentes votaram em quatro projetos, sendo aprovados em segunda discussão.
Os projetos aprovados foram o Projeto de Lei nº 05/2024, que dispõe sobre a desvinculação de receitas do município, em conformidade com o artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias, da Constituição Federal, e o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que propõe a alteração do artigo 70, da Lei Complementar nº 129, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências.
Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira, e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, do vereador Marcelo Ozelim, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 232, que institui o Código de Obras do Município de Porto Ferreira, e na Lei Complementar nº 97, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira.
Os vereadores voltam a se reunir nesta segunda-feira (01/04) para mais uma sessão ordinária. Antes, às 18h, haverá audiência pública para discussão de projetos. A pauta está disponível abaixo e, também, é possível rever a sessão no vídeo nesta página ou no Facebook e YouTube da Câmara Municipal.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira