Sessões Legislativas

Resumo da 45ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Publicado em: 08/12/2020 11:30

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Resumo da 45ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Na noite dessa segunda-feira (07/12), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram para realizarem a 45ª Sessão Ordinária. Foram votados o Projeto de Lei nº 38/2020 e o Projeto de Resolução nº 08/2020, sendo o primeiro aprovado em segunda discussão e o segundo em primeira discussão.

- Redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2020, em caráter de urgência, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de coleta de lixo do bem imóvel destinado ao funcionamento do Poupatempo no município de Porto Ferreira – SP e a atualização das metas fiscais nas peças de planejamento.  (Segunda discussão).

- Projeto de Resolução N° 08/2020, da Mesa da Câmara, que altera o Artigo 32, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira; (Primeira discussão).

 

Requerimentos

Dois requerimentos deram entrada nesta sessão e foram aprovados pelos vereadores. Um dos requerimentos foi anteprojeto de autoria do vereador Cabo Eduardo (Progressistas). Já o segundo foi um pedido de informação do vereador Renato Rosa (Republicanos):

- N° 449/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 14/2020, que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.847, de 07 de junho de 2011.

- N° 450/2020, do Ver. Renato P. da Rosa – solicitando informações sobre a possibilidade de transferir a responsabilidade de cuidados sobre os Parquelets da Avenida do Comércio para os comerciantes locais.

 

Indicações

O vereador Marcelo Ozelim (Progressistas) fez uma indicação sugerindo estudos para instalação de uma lombada na avenida Professor Henrique Mota Fonseca Junior:

- N° 355/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo estudos para instalação de lombada na Avenida Professor Henrique da Mota Fonseca Junior, altura do número 1085, sentido centro.

 

Recebidos

Um novo projeto de lei complementar deu entrada para tramitar na Câmara Municipal, assim como um projeto de lei objeto de anteprojeto do vereador Cabo Eduardo. Também chegaram respostas a alguns requerimentos dos vereadores e ofícios da municipalidade. Já o vereador Alessandro Bertazi (Progressistas) apresentou um projeto de lei:

- Of. nº 165/2020, enc. Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, que altera dispositivos da lei complementar nº 12, de 12 de setembro de 1.997 que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano no município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça, Redação e Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.

- Of. nº 171/2020, enc. Projeto de Lei nº 39/2020, que dispõe sobre a regulamentação de reserva de vagas de estacionamento a veículo e trailer de lanches rápidos – objeto do anteprojeto de lei nº 01/2020, de autoria de Vereador Eduardo Alexandre Moreira da Silva; às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.

- Of. nº 600/2020, em atenção ao Requerimento nº 429/2020, do Ver. Eduardo A. M. da Silva – solicitando informações de quantas notificações e autuações foram feitas desde a promulgação da Lei Nº 3.568 até a presente data, para quem descumpriu a referida Lei.

- Of. nº 601/2020, em atenção ao Requerimento nº 430/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações se Executivo Municipal tem conhecimento que existem tubulações, embaixo do Elevado Tancredo Neves, despejando esgoto e poluente no córrego Santa Rosa.

- Of. nº 085/2020, do Solar dos Jovens de Ontem, ref.: Agradecimento – Recursos Emendas – Ano de 2.020; Dado conhecimento a Casa

- Projeto de Lei N° 09/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi, que dá nova redação ao parágrafo único, do Art. 1º, da Lei 2.635, de 24 de junho de 2.008, que dispõe sobre proibição de nomeações ou contratações de parentes, em cargo de comissão, na administração Municipal; à Comissão de Justiça e Redação

A ata da sessão passada foi votada e aprovada pelos vereadores no início da sessão.

O vídeo com a íntegra da sessão está disponível para ser assistido no site, na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara Municipal.

Os vereadores convocaram uma sessão extraordinária para quinta-feira (10/12), às 12h, com a finalidade de votar projetos que estão tramitando na Câmara.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira