Sessões Legislativas

Vereadores aprovam projetos sobre COVID-19 e auxílio moradia emergencial

Publicado em: 23/02/2021 11:00

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Vereadores aprovam projetos sobre COVID-19 e auxílio moradia emergencial

Foram aprovados quatro projetos e duas moções; parlamentares também fizeram 20 requerimentos

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na noite desta segunda-feira (22/02), a 5ª Sessão Ordinária. Todos os vereadores estavam presentes no plenário para discutirem e votarem nos projetos, moções e requerimentos do dia.

Nesta sessão, os parlamentares aprovaram a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 03/2021. Esse projeto objetiva aprimorar o aparato administrativo municipal com a extinção de cargos ociosos e adequação de outros cargos. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 que possibilita o pagamento de horas extras além do limite imposto aos servidores para dar conta de atender ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19.

Além dos projetos de Lei Complementar, também foram aprovados o Projeto de Lei nº 40/2020, que altera o Plano Plurianual afim de contemplar as situações de emergência, como a pandemia da COVID-19, e o Projeto de Lei nº 41/2020, que institui o Programa de Auxílio Moradia Emergencial.

Os vereadores votaram e aprovaram duas moções, sendo uma de apelo, do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), destinada ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, para que aprove o Projeto de Lei nº 80/2018, que altera lei sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e uma de apoio, do vereador Ricardo Patroni (PSD), aos comerciantes e empresários de Porto Ferreira diante das intempéries causadas pela COVID-19.

No Expediente do Dia, foram discutidos e votados os 20 requerimentos propostos para a sessão. Haviam cinco votos de pesar, 14 requerimentos solicitando informações aos órgãos da municipalidade e um requerimento encaminhando anteprojeto de lei, de autoria do vereador Élcio Arruda (MDB), que objetiva instituir em Porto Ferreira um projeto sobre padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos.

Duas moções entraram nesta sessão para serem votadas na Ordem do Dia seguinte: uma de aplauso, de autoria da vereadora Priscila de Oliveira (PSDB); e uma de apelo, do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas). Não houve tempo para a leitura das indicações previstas para o dia e ficaram para a próxima sessão.

A pauta completa está disponível abaixo para download. É possível rever a sessão no canal do YouTube e na página do Facebook da Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira (01/03), às 19h, está prevista a realização da 6ª Sessão Ordinária do ano.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira