Sessões Legislativas

Pagamento de horas extras aos servidores da saúde é aprovado

Publicado em: 25/02/2021 10:30

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Pagamento de horas extras aos servidores da saúde é aprovado

Projeto que traz excepcionalidade ao pagamento foi aprovado após reunião entre vereadores

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, que entrou em caráter de urgência para ser apreciado pela Câmara Municipal de Porto Ferreira, foi aprovado, em segunda discussão, na 5ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (22/02). O objetivo do projeto é pagar, excepcionalmente, horas extras além dos limites impostos aos servidores que estão atuando na vacinação contra a COVID-19.

Inicialmente, o projeto não havia sido incluso na pauta da sessão para a sua segunda discussão. Após reunião entre os vereadores realizada no intervalo regimental, o presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD) explicou os motivos da retomada.

“Eu mencionei para vocês um requerimento tramitado hoje, que teve a subscrição, e eu agradeço, de todos os vereadores, assim como a aprovação por todos, solicitando informações quanto aos recursos orçamentários relativos à pandemia da COVID-19”, resumiu.

O Requerimento nº 66/2021 foi amplamente discutido pelos parlamentares. “Alguns colegas fizeram o uso da tribuna e mencionaram o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 que se trata do pagamento de horas extras àqueles servidores que já recebem gratificação. Os servidores, que são objeto desse projeto, dessa Lei Complementar, são aqueles que fazem parte da linha de frente da COVID-19 e que estão atuando ativamente na vacinação”, explicou Alan João.

O motivo do requerimento foi uma reunião realizada na semana passada e que tanto o presidente da Câmara, como o vereador Dr. Pedro Melo (PSL) estavam presentes. “Nós participamos de uma reunião do hospital com a Secretaria de Saúde e a secretária de Saúde informou que a Secretaria não tinha mais recursos, não tinha mais dinheiro.”

Diante de tal apontamento da secretária de Saúde, Vera Lucia Visolli, Alan João questionou a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021. “Nesse momento, eu fiquei bastante preocupado e não entendi o motivo da tramitação de um projeto que fala para a Câmara autorizar pagamento sendo que a Secretaria não tem recurso mais.”

Como os prazos do projeto ainda não haviam se esgotados, o presidente da Câmara preferiu retirá-lo da pauta. “Porém, a matéria é relevante e urgente. O requerimento está tramitando, foi aprovado e vai até a Prefeitura para o prazo de resposta. O líder do governo, vereador Marcelo Ozelim, ligou para o prefeito municipal e questionou essa situação grave, tendo em vista que a folha de pagamento irá fechar nos próximos dias e poderia prejudicar esses servidores que estão trabalhando arduamente nessa fase de vacinação.”

Após a conversa entre o vereador Marcelo Ozelim (Progressistas) e o prefeito Rômulo Rippa, houve uma garantia do Executivo Municipal que haveria dinheiro para esse pagamento. “O prefeito garantiu que a Secretaria tem recursos suficientes para cobrir esse pedido aqui na Câmara e que se não tivesse ele não teria enviado”, pontuou.

O prefeito também afirmou no telefone que a secretária de Saúde irá se justificar por meio do requerimento. “Já que a fala dela foi contra a tramitação desse projeto, colocando inclusive esses servidores numa questão bastante insegura porque ficamos muito preocupados em votarmos aqui e depois não ter dinheiro para pagar o servidor, ainda mais servidores tão importantes no dia a dia da própria Secretaria e da saúde pública do município.”

Como houve a garantia do Executivo Municipal, o presidente convocou o intervalo. “Nós fizemos a reunião e todos os vereadores aceitaram votar nesse projeto. A Câmara aceitou colocar o projeto em pauta hoje tendo em vista a urgência e relevância”, ressaltou Alan João que colocou o projeto em discussão.

O vereador Sérgio de Oliveira (DEM) foi até a tribuna para discuti-lo. “Eu, mais uma vez, senhor presidente, parabenizo-o pela sua atitude. Diante da nossa reunião no intervalo regimental, na qual o líder do prefeito, nobre colega Marcelo Ozelim, trouxe essa informação para nós, vamos votar com mais tranquilidade.”

Para o parlamentar, o prefeito não teria enviado o projeto sem antes ter feito um estudo sobre sua viabilidade. “Ficou claro para nós, diante do que o Marcelo disse sobre o prefeito garantir ter dinheiro para pagar, a irresponsabilidade da secretária de Saúde do nosso município. Ela não pode sair falando qualquer bobagem sem antes saber do que vai falar.”

Sérgio de Oliveira acredita que a secretária não poderia ter feito tão afirmação sem antes ter certeza. “Ela deveria ter falado que levaria os dados para o senhor prefeito para depois trazer a informação completa, não pode ficar brincando de ser secretária porque nós estamos vivendo uma pandemia, uma situação difícil e hoje aqui nós poderíamos ter causado uma injustiça com os servidores.”

Caso o projeto não fosse colocado para votação na sessão, os servidores só receberiam o pagamento das horas extras posteriormente. “Esses mais de cinquenta servidores da saúde que estão gastando o seu tempo e que poderiam estar com a família, em outras atividades, estão trabalhando em hora extra e não receberiam esse mês essas horas”, finalizou Sérgio de Oliveira.

Quem também falou durante a discussão do projeto foi o vereador Dr. Pedro Melo. “De antemão parabenizo o presidente e o colega Marcelo Ozelim por tocarem em um assunto extremamente delicado. Recebi hoje a resposta do requerimento que fiz sobre os recursos para a pandemia da COVID-19 e naquela reunião, no hospital, da qual tive a oportunidade de participar, ouvir as palavras emanadas pela secretária de Saúde me assustou de tal maneira”, ressaltou.

Dr. Pedro Melo disse que a fala da secretária além de assustar sobre o não pagamento das horas extras aos servidores, também o indignou pois há um projeto para a construção de um ambulatório. “Existe um projeto em estudo pela Secretaria de Saúde no sentido de montar um ambulatório de atendimento para a COVID-19. Como vai montar um ambulatório se não tem verba nenhuma?”

Após a garantia do vereador Marcelo Ozelim, o vereador ressaltou a extrema necessidade da votação. “Importante que apreciemos hoje para que esses funcionários não sejam prejudicados em esperar dois ou três meses para receberem esses valores. Em plena pandemia, eles dando o sangue de cada um para ajudar a todos nessa cidade, nesses tempos difíceis que estamos passando”, concluiu.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Marcelo Ozelim, também discursou. “Gostaria de agradecer a sensibilidade que todos tiveram com a matéria. Senhor presidente, nós tivemos várias conversas e gostaria de mais uma vez salientar a importância que o prefeito dá, principalmente, nos assuntos sobre a COVID-19 e o que diz respeito a pagamento dos funcionários da saúde”, resumiu também agradecendo pela colocação em votação do projeto.

Para finalizar, o presidente da Câmara reiterou que os servidores não poderiam ser penalizados pela fala da secretária. “Ela tem que se justificar nesse requerimento, foi uma fala grave, muito séria. Isso mostra, vereadores, que quando você representa um poder, seja ele o Executivo ou Legislativo, você precisa ter a responsabilidade que o cargo exige.”

Alan João disse ter se colocado à disposição da Secretaria de Saúde. “Eu fiquei preocupado, me coloquei a total disposição da Secretaria logo depois conversando com o prefeito, falei que se a Secretaria de Saúde estiver precisando de algum recurso, de algo emergencial, a Câmara vai tentar disponibilizar de alguma forma, de algum jeito nós tentaríamos solucionar esse problema por conta da fala dela.”

Sobre a postura do prefeito, o presidente disse que ele tranquilizou a todos. “Até mesmo porque o próprio Jornal do Porto fez uma matéria declarando que a Prefeitura terminou mais um ano, assim como nos anteriores, com um superávit, com um caixa muito organizado e a Câmara sempre trabalhando ao lado do Executivo nesse sentido, com as emendas impositivas auxiliando muito nessa questão também.”

O projeto foi aprovado, em segunda discussão, por todos os vereadores e será encaminhado para a sanção do Executivo Municipal.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira