Sessões Legislativas

Sessão ordinária reúne vereadores para votações

Publicado em: 30/03/2021 11:30

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Sessão ordinária reúne vereadores para votações

Parlamentares votaram em projeto de Emenda à Lei Orgânica e requerimentos

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram, no final da tarde desta segunda-feira (29/03), para realizarem a 10ª Sessão Ordinária. Com todos os parlamentares presentes foram feitas as votações de um projeto e 12 requerimentos.

O projeto votado foi o de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 que altera o artigo 189 da lei, sendo aprovado em primeira discussão. Esse projeto objetiva retomar o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores municipais que deixaram de receber após a Câmara aprovar alteração em 2019. A retomada se deve à decisão judicial e à Ação Direta de Inconstitucionalidade que considerou constitucional o pagamento.

Entre os 12 requerimentos votados nesta sessão há três votos de pesar, um anteprojeto de lei de autoria do vereador João Lázaro (PSDB), uma solicitação de encaminhamento de emenda e o restante solicitando informações aos órgãos da municipalidade. Também foram feitas 16 indicações pelos vereadores sugerindo melhorias para Porto Ferreira.

Abaixo, está disponível a pauta completa com todas as matérias discutidas na sessão. Também é possível rever a sessão por meio dos vídeos disponíveis no site, YouTube ou Facebook da Câmara Municipal. A próxima sessão será na segunda-feira (05/04), às 17h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira