Sessões Legislativas

Sessão teve votação de moção e entrada de projeto sobre Código de Obras

Publicado em: 13/04/2021 11:00

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Sessão teve votação de moção e entrada de projeto sobre Código de Obras

Uma nova moção também deu entrada, além da aprovação de 16 requerimentos dos vereadores

No final da tarde de segunda-feira (12/04), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira realizaram a 12ª Sessão Ordinária. Todos os parlamentares estavam presentes e votaram na moção e nos requerimentos propostos para o dia, além de fazerem um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da COVID-19.

A moção votada e aprovada foi de apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE Porto Ferreira), de autoria da vereadora Priscila Franco (PSDB), ratificando o apoio do Poder Legislativo nos trabalhos de conscientização e na luta contra o preconceito às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Também foram aprovados 16 requerimentos, destaque para o de autoria do vereador Ricardo Patroni (PSD) encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 04/2021 que institui o Programa Municipal de Fomento às Associações Comunitárias ou de bairros de Porto Ferreira.

Deu entrada uma nova moção, dessa vez de repúdio e de autoria do vereador Dr. Pedro Melo (PSL), destinada ao Governo do Estado de São Paulo ratificando veementemente a oposição deste Poder às medidas adotadas que visam apenas restringir a circulação sem esboçar uma alternativa a inúmeros cidadãos que necessitam urgentemente voltar as suas atividades de trabalho.

Os vereadores fizeram oito indicações sugerindo melhorias para bairros do município, além disso, o Executivo Municipal encaminhou um novo projeto de Lei Complementar que altera o Código de Obras do Município e respostas a diversos requerimentos dos parlamentares.

Todas as matérias discutidas na sessão estão disponíveis na pauta completa abaixo. Também é possível rever a sessão por meio do site, do canal do YouTube e da página do Facebook da Câmara Municipal. A próxima sessão está agendada para ser realizada na segunda-feira, 19 de abril.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira