Sessões Legislativas

Aprovações de alteração na Lei Orgânica e moção são destaques da sessão

Publicado em: 20/04/2021 10:30

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Aprovações de alteração na Lei Orgânica e moção são destaques da sessão

13ª Sessão Ordinária teve presença de todos os vereadores que também aprovaram 18 requerimentos

Mais uma sessão ordinária foi realizada no final da tarde desta segunda-feira (19/04) com a presença de todos os vereadores reunidos no Plenário Syrio Ignátios. A 13ª Sessão Ordinária iniciou com um minuto de silêncio em homenagem as vítimas da COVID-19, em especial o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Márcio Simplício, que faleceu na última sexta-feira (16/04).

Na Ordem do Dia, houve a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021 que altera o artigo 189 da Lei Orgânica de Porto Ferreira. A alteração retoma o pagamento dos honorários advocatícios aos procuradores municipais após decisão judicial.

Também houve a aprovação da Moção de Repúdio nº 12/2021, de autoria do vereador Dr. Pedro Melo (PSL), ratificando veementemente a oposição deste Poder às medidas adotadas que visam apenas restringir a circulação sem esboçar uma alternativa a inúmeros cidadãos que necessitam urgentemente voltar as suas atividades de trabalho como forma de garantir o sustento de seus familiares.

Os vereadores votaram ainda nos 18 requerimentos propostos sendo metade deles votos de pesar pelo falecimento de munícipes, dois encaminhando Anteprojetos de Lei, de autoria do vereador Ricardo Patroni (PSD) e de autoria da vereadora Priscila Franco (PSDB), e o restante solicitando informações aos órgãos da municipalidade.

Além disso, houve a entrada de 20 indicações dos vereadores sugerindo melhorias para o município e cinco projetos de lei do Executivo Municipal que iniciam as suas tramitações pelas comissões permanentes da Câmara Municipal.

A íntegra da sessão está disponível para ser assistida pelo site, canal do YouTube e página do Facebook do Legislativo Municipal. Também é possível conferir todas as matérias discutidas por meio da pauta da sessão disponibilizada para download abaixo. A próxima sessão será na segunda-feira (26/04).

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira