Sessões Legislativas

Vereadores realizam sessão com aprovação de projetos e moções

Publicado em: 18/05/2021 11:30

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Vereadores realizam sessão com aprovação de projetos e moções

Foram três projetos e duas moções votadas; vereadores também aprovaram 14 requerimentos

Com todos os vereadores presentes, a Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou a 17ª Sessão Ordinária na noite de segunda-feira (17/05). Os vereadores votaram nas matérias do dia e também homenagearam, no início da sessão, as vítimas da COVID-19 com um minuto de silêncio.

Inicialmente, a pauta não previa a votação de nenhum projeto. No entanto, o presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), com a aprovação dos demais vereadores inseriu três projetos e duas moções para serem apreciados na sessão.

O primeiro projeto aprovado em discussão única foi o Projeto de Lei nº 14/2021 que dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal.

Também foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 17/2021 que dispõe sobre cessão de uso de área pública que especifica. Outro projeto aprovado na sessão, mas esse em primeira discussão, foi o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal, da Parcelamento de Solo Urbano e do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da área urbana do município.

As moções de aplauso que entraram na sessão foram votadas e aprovadas. A primeira, de autoria do vereador João Lázaro (PSDB), parabenizou os Agentes de Controle de Endemias da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira pelos relevantes serviços prestados a comunidade no combate ao Aedes Aegypti.

Já a segunda, de autoria do vereador Pedro Melo (PSL), foi direcionada às diretorias das empresas MarGirius, Vidroporto, Ferrari Agroindústria e ao corpo de magistrados da Vara do Trabalho de Porto Ferreira para que recebam o reconhecimento de toda a sociedade ferreirense pelo brilhante exercício de filantropia, responsabilidade social e de amor ao próximo simbolizados pela doação de ventiladores pulmonares, monitores multiparâmetros, bombas de infusão, medicamentos de intubação e tratamento à COVID-19.

Além dessas votações, os parlamentares também aprovaram 14 requerimentos, sendo seis votos de pesar e o restante solicitando informações. Entraram na sessão 20 indicações com sugestões de melhorias para o município e quatro novos projetos para tramitar no Poder Legislativo, sendo que um deles, o Projeto de Lei nº 17/2021, já foi votado na sessão devido a seu caráter de urgência.

A transmissão da sessão está disponível para os munícipes que quiserem revê-la no site, Fabebook e YouTube da Câmara Municipal. A pauta completa da sessão pode ser acessada por meio do documento abaixo. Na próxima segunda-feira (24/05), às 19h, o Poder Legislativo realiza mais uma sessão ordinária.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira