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Contas da Prefeitura de 2018 são disponibilizadas para a apreciação da população

Publicado em: 09/06/2021 11:00

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Contas da Prefeitura de 2018 são disponibilizadas para a apreciação da população

As contas ficarão disponíveis por 60 dias; prazo para defesa do prefeito também se iniciou

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Renato Rosa (Republicanos), comunicou, nesta quarta-feira (09/06), por meio do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, a disponibilização das contas do Executivo Municipal referentes ao ano de 2018 pelo período de 60 dias.

As contas ficarão disponíveis na Secretaria e no site da Câmara Municipal para o exame e apreciação por qualquer contribuinte que poderá questionar a legitimidade. O objetivo da disponibilização é atender aos dispositivos do artigo 190, §4º, II, da Resolução nº 10/2016 e do artigo 31, §3º da Constituição Federal de 1988.

Além de sua disponibilização, as contas também foram encaminhadas à Prefeitura Municipal para que o prefeito Rômulo Rippa possa realizar a sua defesa. A Comissão de Finanças e Orçamento deverá designar o relator das contas que fará o parecer e o Projeto de Decreto Legislativo para a apreciação e votação em plenário.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira