Sessões Legislativas

Vereadores aprovam projetos e moção na sessão da Câmara Municipal

Publicado em: 15/06/2021 12:00

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Vereadores aprovam projetos e moção na sessão da Câmara Municipal

Realizada na noite de segunda-feira, sessão teve votação de quatro projetos e uma moção

A 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira contou com a participação de todos os vereadores e foi realizada na noite de segunda-feira (14/06). A sessão teve a votação de quatro projetos e uma moção, iniciando com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da COVID-19.

Em primeira discussão, foram aprovados os Projetos de Lei Complementar nº 09 e 10/2021. O primeiro contou com uma Emenda Aditiva do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), e versa sobre a política de prevenção e resolução de conflitos administrativos no âmbito do município. Já o segundo, que tramitou em caráter de urgência, objetiva alterar dispositivos do Código Tributário Municipal.

Além dos projetos de lei complementar também foram aprovados, em discussão única, dois projetos de lei. O Projeto de Lei nº 15/2021 altera dispositivos da lei que dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social. E o Projeto de Lei nº 16/2021 dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Formação Artístico-Cultural de Porto Ferreira (CMFACPF).

A moção aprovada é de autoria do vereador Alan João e pede apoio ao advogado Bruno Alves Camarotti, à Fundação PROCON e à FEBRABAN pela representação solicitando providências e sanções cabíveis em desfavor das instituições bancárias de Porto Ferreira.

Os requerimentos aprovados incluem votos de pesar, solicitação de emendas, pedidos de informação e anteprojetos. O Anteprojeto de Lei Complementar nº 01/2021, de autoria do vereador Sérgio de Oliveira (DEM), sugere alterações no Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal. Já o Anteprojeto de Lei nº 09/2021, do vereador Ricardo Patroni (PSD), objetiva incluir pessoas que realizam tratamentos oncológicos nos atendimentos prioritários do município.

As dez indicações feitas pelos vereadores tiveram despacho favorável. Também deram entrada, nesta sessão, dois projetos de lei do Executivo em caráter de urgência, sendo um sobre alterações no auxílio saúde para os servidores públicos municipais e o segundo que dispões sobre o recebimento de receitas e tributos pelo município por meio de cartão de crédito e débito.

A pauta completa pode ser conferida abaixo. É possível rever a sessão por meio das transmissões disponíveis no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A próxima sessão ordinária será na segunda-feira, 21 de junho, a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira