Sessões Legislativas

Sessão ordinária da Câmara Municipal tem votação de projetos e moção

Publicado em: 22/06/2021 12:30

Whatsapp

 

Sessão ordinária da Câmara Municipal tem votação de projetos e moção

Vereadores presentes aprovaram dois projetos de lei complementar em segunda discussão

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na noite de segunda-feira (21/06), a 22ª Sessão Ordinária. Com todos os vereadores presentes, foram votados os projetos e moção propostos, além da homenagem feita no início da sessão às vítimas da COVID-19.

Os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, a redação final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2021 que institui a política de prevenção e resolução de conflitos administrativos no âmbito de Porto Ferreira, e o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021 que altera dispositivos do Código Tributário Municipal.

Também foi votada e aprovada a Moção de Apoio nº 22/2021 endereçada ao Senado Federal solicitando aprovação do Projeto de Lei nº 1010/2021 para a inclusão de bancários na lista de profissionais essenciais no Programa Nacional de Imunização para a vacinação contra a COVID-19.

Entre os 12 requerimentos, cinco foram votos de pesar e o restante solicitando informações ao Executivo Municipal, ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Porto Ferreira, ao governador do Estado de São Paulo e à BRK Ambiental.

Já as 13 indicações solicitaram melhorias para os bairros Jardim Alto do Serra D’água, Jardim Progresso, Jardim Centenário e Jardim Independência. Os vereadores também sugeriram a criação de um fundo voltado à causa animal, cadastro de pessoas acima de 18 anos na “xepa” da vacinação e etc.

A transmissão da sessão está disponível para ser revista no site, YouTube e Facebook da Câmara Municipal. A pauta completa pode ser acessada abaixo. Na próxima segunda-feira (28/06) será realizada a 22ª Sessão Ordinária.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira