Sessões Legislativas

Câmara Municipal tem sessão com aprovação de projeto sobre auxílio esportista

Publicado em: 29/06/2021 11:00

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Câmara Municipal tem sessão com aprovação de projeto sobre auxílio esportista

Projeto foi aprovado em discussão única; sessão também teve a aprovação de oito requerimentos

A 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite de segunda-feira (29/06) com a presença de todos os vereadores que votaram e aprovaram um projeto de lei e requerimentos. A sessão iniciou com o minuto de silêncio em homenagem às vítimas da COVID-19.

O projeto aprovado em discussão única altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.361, de 28 de junho de 2017, que institui o Programa Bolso Auxílio Esportista no município. O objetivo do projeto é alargar o rol de gastos permitidos legalmente como custeados pelo programa de forma a valorizar ainda mais o atleta ferreirense.

Foram oito requerimentos apresentados pelos parlamentares com destaque para o de número 322 de autoria do vereador Ricardo Patroni (PSD) que encaminha o Anteprojeto de Lei nº 09/2021 que institui o Código de Defesa do Empreendedor, a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências.

Os vereadores Priscila Franco (PSDB), Ricardo Patroni, Élcio Arruda e Luciane Lourenço fizeram 10 indicações nesta última sessão. Entre as sugestões estão sinalização, conserto de buracos, instalação de lixeiras, lombada, construção de rotatória e etc.

Já os recebidos do Executivo Municipal contemplam um pedido de retirada de projeto e o encaminhamento de um novo projeto de lei para tramitar na Casa de Leis. Também foi enviado o ofício com os nomes a serem homenageados com a Medalha de Mérito “29 de Julho”.

Abaixo, está disponível a pauta completa da sessão. Também é possível reassistir a transmissão por meio do site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A próxima sessão ordinária será em 5 de julho, a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira