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Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é lembrado na sessão

Publicado em: 01/07/2021 16:30

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Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é lembrado na sessão

Dia coincidiu com a sessão e vereadores falaram sobre sua importância na palavra livre

Dia 28 de junho é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e a Câmara Municipal de Porto Ferreira, que realizou sessão ordinária na data, fez a sua homenagem com alguns dos vereadores reforçando a importância do dia durante a palavra livre final.

A primeira a falar sobre o assunto foi a vereadora Luciane Lourenço (PSD). “Hoje eu gostaria de falar aqui sobre o Dia Internacional do Movimento LGBTQIA+. Para quem não sabe, esse movimento busca lutar pelos direitos e inclusão de pessoas de diversas orientações sexuais e de identidades de gêneros.”

A parlamentar ressaltou ser um dia para quebrar preconceitos. “É um movimento político e social que defende a diversidade e busca mais representatividade e direitos para a comunidade. O que eu tenho a dizer é diga não a qualquer tipo de preconceito, seja a orientação sexual de uma pessoa, o seu peso, a cor da pele, a classe social não define o caráter de ninguém”, destacou.

“Eu não me sinto maior ou melhor do que ninguém por ser homossexual, mas eu também não me sinto menor ou pior, eu sinto orgulho de ser quem eu sou e de estar onde eu estou”, finalizou Luciane Lourenço.

O presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), também falou sobre o assunto. “Hoje é o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ e eu estive na OAB hoje à tarde a convite do presidente da Ordem, Dr. Rui Gouveia, e participei do ato de nomeação do Dr. Robson Alves como um membro efetivo do Conselho Estadual da Diversidade.”

Alan João, que é advogado, exerceu essa função na Comissão entre os anos de 2019 e 2020. “Nós tivemos bastante avanço no debate público, em relação a criminalização da homofobia, por isso foi muito importante a criação dessa comissão pela OAB local”, afirmou.

Ele parabenizou a OAB de Porto Ferreira por esses avanços que foram significativos no município. “Nós, a categoria dos advogados, fornecemos pela Ordem a defesa dos direitos da comunidade LGBT e para que esses direitos também sejam respeitados e regulamentados, cumpridos em todos os municípios”, ressaltou Alan João.

“O Brasil ainda capenga muito, mas comparado a outros países nós temos uma legislação avançada na questão LGBT. O que precisa é atingir o dia a dia, essas realizações ainda necessitam atingir a sociedade, a população. Porque, mesmo existindo a legislação, muitas vezes tem sido desrespeitada já que muitas pessoas, por conta da sua orientação sexual, são agredidas, difamados, sofrem preconceitos”, relatou o presidente da Câmara.

A comunidade LGBTQIA+ acaba por sofrer preconceitos inclusive no ambiente de trabalho. “Não conseguir um emprego formal devido a questão da orientação sexual é um absurdo. A atual administração federal tem capengado ainda mais e ficado para trás nas questões mundiais. A Argentina formalizou uma legislação de grande avanço que se refere a uma cotização quanto a transexuais e travestis dentro do Poder Público”, contou.

Além disso, a Argentina foi o primeiro país a legalizar o casamento LGBT por meio de votação do Congresso. “Não foi por Supremo Tribunal Federal como foi o caso do Brasil, foi por votação dos parlamentares obtendo maioria nas duas casas.”

Outro assunto pontuado pelo presidente da Câmara foi sobre a Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça. “Essa resolução estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário no âmbito criminal porque existiam muitos problemas quanto às visitas íntimas nas penitenciárias quando a pessoa tinha uma orientação sexual que não é heterossexual. Foi um outro avanço que ainda capengava porque o visitante não podia constituir a visita e outras questões.”

Para finalizar, Alan João salientou a importância da possibilidade de troca do nome de nascimento pelo nome social. “É um avanço qualquer pessoa poder solicitar, de forma gratuita, a alteração do nome adotando o nome social que bem entender, sendo respeitado e chamado. Isso também é um grande avanço”, concluiu o vereador.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira