Sessões Legislativas

Projeto substitutivo com alterações no Código de Obras é aprovado

Publicado em: 26/07/2021 14:00

Whatsapp

 

Projeto substitutivo com alterações no Código de Obras é aprovado

Comissões propuseram projeto com alterações solicitadas por munícipes

Na 26ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (19/07), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovaram o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 02/2021, das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.

O projeto substituiu o Projeto de Lei Complementar nº 06/2021, do Executivo Municipal, que cria e altera dispositivos normativos da Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2020, que versa sobre o Código de Obras do Município de Porto Ferreira.

Até a aprovação, o projeto foi amplamente discutido dentro do Poder Legislativo com a participação dos munícipes por meio de audiência pública realizada, além da apresentação de propostas de alterações enviadas por cidadãos sendo algumas acolhidas pelos parlamentares e inclusas no projeto substitutivo.

Foram duas discussões para a aprovação e, em ambas, o projeto foi aprovado por unanimidade. Na primeira discussão, o vereador Ricardo Patroni (PSD) comentou sobre a elaboração do projeto substitutivo. “Gostaria de parabenizar o prefeito Rômulo Rippa, o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Louzada e toda a equipe técnica da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira.”

Além de parabenizar o Executivo Municipal, o parlamentar também agradeceu o trabalho do Legislativo Municipal. “As Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos parabenizando, também, a nossa procuradoria, toda equipe da Câmara Municipal de Porto Ferreira, a todos pelo pronto atendimento das demandas e propostas de alterações do nosso Código de Obras.”

Muitas das alterações foram propostas por engenheiros e arquitetos do município. “Esses profissionais que lidam no dia a dia com essa legislação para aprovar seus projetos junto à Prefeitura, auxiliando no desenvolvimento urbano do nosso município, criando empreendimentos e na geração de emprego e renda”, salientou Ricardo Patroni.

Com a aprovação das alterações, há um importante avanço na desburocratização. “Inúmeros pontos do antigo projeto foram alterados em consonância com legislações estaduais e federais, o que contribuirá e muito com todos esses profissionais de nossa cidade.”

Os engenheiros e arquitetos que participaram propondo alterações parabenizaram os vereadores pelas mudanças. “Conversando com eles, eles parabenizaram o vereador Sérgio e toda a equipe das comissões. Eles estão bastante satisfeitos com todas as propostas de alterações que entraram aqui na Câmara Municipal para votação. É um projeto bastante complexo, bastante completo e que proporcionará ferramentas necessárias para que esses profissionais continuem desenvolvendo projetos com grande eficiência”, concluiu Ricardo Patroni.

O vereador Sérgio de Oliveira (DEM) também falou sobre o projeto. “Eu venho agradecer a todos engenheiros e a todos os munícipes que puderam nos enviar as sugestões para que pudéssemos fazer esse projeto de lei substitutivo que muito vai ajudar a desburocratizar para fazer suas construções a partir deste momento.”

O parlamentar destacou a contribuição do presidente da Câmara. “Parabenizar também e agradecer ao presidente da Câmara, vereador Alan João Orlando, que no dia da audiência pública estendeu o prazo para os engenheiros enviassem sugestões para que pudéssemos confeccionar esse projeto de lei substitutivo”, afirmou Sérgio de Oliveira.

“Como o vereador Ricardo disse, é um projeto bastante complexo, muito técnico e hoje se tornou realidade. Quero agradecer ao Dr. Gustavo de Freitas, assessor legislativo, também ao Rodrigo Louzada, ao Marcos que participaram da reunião a poucos dias na Prefeitura nos auxiliando na confecção desse projeto substitutivo”, agradeceu o vereador.

Sérgio de Oliveira comentou que houve um compromisso do prefeito com o projeto. “Quando o projeto complementar deu entrada aqui trazendo alterações no Código de Obra, nós o procuramos dizendo que os engenheiros precisavam que fossem alterados outros artigos e ele assumiu esse compromisso conosco.”

A administração municipal mostrou interesse que o projeto pudesse contemplar os pedidos dos engenheiros e arquitetos. “Hoje esse projeto é uma realidade, sendo votado agora e, antes do recesso, já estará aprovado, virando uma lei para que as pessoas possam usufruir disso. Então parabéns a todas as pessoas envolvidas e muito obrigado”, finalizou Sérgio de Oliveira.

As alterações podem ser conferidas por meio da promulgação da Lei Complementar nº 246, de 20 de julho de 2021.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira