Sessões Legislativas

Quatro projetos de leis são votados na sessão ordinária

Publicado em: 10/08/2021 15:00

Whatsapp

 

Quatro projetos de leis são votados na sessão ordinária

Vereadores aprovaram dois projetos de lei complementar e dois projetos de lei na sessão

Na noite de segunda-feira (09/08), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram e realizaram a 28ª Sessão Ordinária. Os parlamentares presentes iniciaram a sessão homenageando as vítimas da COVID-19 com um minuto de silêncio.

Foram votados e aprovados dois projetos de lei complementar, dois projetos de lei e uma emenda supressiva. Ambos os projetos de lei complementar, aprovados em primeira discussão, versam sobre alterações no Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira.

A emenda supressiva visa alterar o Projeto de Lei nº 23/2021 que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento e remissão de Taxa de Vigilância Sanitária e Taxa de Fiscalização de Licença para Funcionamento dos templos de qualquer culto e das entidades de assistência social em Porto Ferreira. O projeto foi aprovado em primeira discussão. Também foi aprovado, mas em discussão única, o Projeto de Lei nº 25/2021 que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade.

Entre os requerimentos aprovados tiveram dois anteprojetos de lei de autoria do vereador Ricardo Patroni (PSD). O primeiro objetiva a distribuição gratuita de fraldas descartáveis no município. Já o segundo dispõe sobre a criação dos selos Empresa Amiga do Meio Ambiente e Cidadão Amigo do Meio Ambiente.

Também foram apresentadas pelos parlamentares nove indicações envolvendo tapa buracos, cascalhamento, cursos nas escolas sobre educação sexual, DST/AIDS e drogas, a realização do REFIS neste ano, entre outras.

As matérias apresentadas na sessão estão todas disponíveis na pauta abaixo. Também é possível rever a sessão por meio das transmissões do Facebook, YouTube e site da Câmara Municipal. A próxima reunião ordinária está agendada para o dia 16 de agosto, às 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira