Sessões Legislativas

Votação de cinco projetos marcam sessão ordinária da Câmara Municipal

Publicado em: 24/08/2021 11:00

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Votação de cinco projetos marcam sessão ordinária da Câmara Municipal

Vereadores também votaram nos seus requerimentos e fizeram a leitura de suas indicações

Na noite de segunda-feira (23/08), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram e realizaram a 30ª Sessão Ordinária. Com todos os parlamentares presentes, a sessão iniciou com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da COVID-19.

A reunião ordinária contou com a votação de cinco projetos, sendo dois Projetos de Leis Complementares que foram aprovados em segunda discussão e três Projetos de Leis aprovados em discussão única.

O Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 altera dispositivos da Lei Complementar que institui e disciplina os cargos de Diretor de Unidade Educacional, Supervisor de Ensino e funções atribuídas de Suporte Pedagógico, além de alterar dispositivos do Estatuto e do Plano de Carreira dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 altera dispositivo da Lei Complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal e evolução funcional, possibilitando, excepcionalmente, o pagamento de horas extraordinárias aos profissionais da linha de frente do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e no combate à pandemia da COVID-19.

Também foram aprovados os projetos contendo o anteprojeto de lei do vereador Ricardo Patroni (PSD) que dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas que fazem tratamento oncológico e o anteprojeto de lei do vereador Élcio Arruda (MDB) que institui a política de estímulo à adoção de animais domésticos, além do projeto que revoga leis municipais.

Entre os 11 requerimentos discutidos e aprovados na sessão, quatro foram votos de pesar e o restante solicita informações e encaminhamento de documentação. Os vereadores também propuseram 15 indicações com sugestões de melhorias para o município.

Todas as matérias presentes na sessão estão disponíveis na pauta abaixo. É possível rever a sessão por meio das transmissões presentes no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A próxima sessão será na segunda-feira (30/08) e contará com a votação das contas do Executivo Municipal do ano de 2018.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira