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Vereadores se reúnem para conversarem sobre emendas ao orçamento

Publicado em: 26/08/2021 16:30

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Vereadores, diretor geral e assessor legislativo reunidos na última segunda-feira

Vereadores se reúnem para conversarem sobre emendas ao orçamento

Realizada na última segunda-feira, a reunião serviu para detalhar as especificações das emendas

Na noite de segunda-feira (23/08), antes da realização da 30ª Sessão Ordinária, os vereadores se reuniram para conversarem sobre as emendas que serão feitas à Lei Orçamentária Anual deste ano. Essas emendas objetivam que os parlamentares opinem sobre a alocação de parte do orçamento anual.

Com a participação do assessor legislativo do Poder Executivo, Gustavo de Freitas, e do diretor geral da Câmara, Marcos Maquininha, a reunião serviu para apresentar aos vereadores, principalmente àqueles que entraram nesta legislatura, as especificações contidas na legislação sobre a destinação da emenda.

Segundo a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 149, §9º, as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira