Sessões Legislativas

Câmara tem sessão com aprovação de projeto de lei complementar

Publicado em: 21/09/2021 11:00

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Câmara tem sessão com aprovação de projeto de lei complementar

Aprovado em primeira discussão, projeto institui o Regime de Previdência Complementar

Na noite de segunda-feira (20/09), a Câmara Municipal de Porto Ferreira reuniu seus vereadores e realizou a 34ª Sessão Ordinária do ano. Com exceção da vereadora Priscila Franco (PSDB), os parlamentares presentes fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da COVID-19.

Houve a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 17/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Porto Ferreira, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência que trata a Constituição Federal, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.

Os vereadores também votaram em seus seis requerimentos, sendo um voto de pesar, um pedido de liberação de recursos para Porto Ferreira e o restante solicitando informações aos órgãos da municipalidade, como, por exemplo, a quantidade de pessoas que necessitam de residência inclusiva no município.

Além dos requerimentos, os parlamentares também apresentaram oito indicações com sugestões de concretagem, manutenção de ponto de ônibus, sinalização aérea e de solo, construção de lombada, conserto de sarjetão e buracos e a possibilidade de aumentar o número de passes para os idosos.

A pauta com todas as matérias da sessão está disponível abaixo. É possível rever a sessão por meio dos vídeos disponibilizados no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Nesta semana, a Câmara tem mais dois eventos a serem realizados. Nesta quarta-feira (22/09), realizará a primeira sessão solene do ano, homenageando o Bombeiro do Ano. Já na sexta-feira (24/09), haverá audiência pública para a discussão do Plano Plurianual para os próximos quatro anos.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira