Sessões Legislativas

Projeto de Lei Complementar e Moções de Aplauso são aprovados em sessão

Publicado em: 28/09/2021 12:00

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Projeto de Lei Complementar e Moções de Aplauso são aprovados em sessão

Vereadores votaram também em 14 requerimentos e fizeram a leitura de 15 indicações

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram e realizaram a 35ª Sessão Ordinária na noite de segunda-feira (27/09). Com todos os parlamentares presentes, a sessão iniciou com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da COVID-19.

Na Ordem do Dia, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência, autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.

Também foram aprovadas as duas moções de aplausos de autoria do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD). A primeira homenageia os participantes do Concurso Literário Estudantil “Dra. Lilian Apparecida Máscia Braga Ramos”. Já a segunda parabeniza o atleta André Astolfo Baccarin pelo título na categoria Master 1 Peso Médio no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu.

Entre os 14 requerimentos aprovados na sessão, destaque para o que encaminha o Anteprojeto de Lei nº 18/2021, de autoria da vereadora Priscila Franco (PSDB), que dispõe sobre a municipalização da carga horária de 30 horas semanais para o setor de enfermagem. Diversos profissionais do setor estiveram presentes no plenário para acompanharem a votação. Além dos requerimentos, os parlamentares apresentaram 15 indicações.

Está disponível abaixo a pauta completa da sessão. Para quem quiser rever a reunião, o vídeo com a íntegra pode ser acessado no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. O Poder Legislativo promove nesta sexta-feira (01/10), a partir das 19h, sessão solene para a entrega dos Títulos de Cidadão Ferreirense e as Medalhas de Mérito “29 de Julho”.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira