Sessões Legislativas

Câmara Municipal aprova projetos de lei e moções em sessão ordinária

Publicado em: 19/10/2021 12:30

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Câmara Municipal aprova projetos de lei e moções em sessão ordinária

Vereadores que participaram da reunião também votaram em seus cinco requerimentos

A noite de segunda-feira (18/10) reuniu os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira para realizarem a 38ª Sessão Ordinária. Com exceção do vereador Élcio Arruda (MDB), os vereadores presentes votaram nas matérias propostas para a sessão e fizeram a tradicional homenagem às vítimas da COVID-19 com um minuto de silêncio.

As votações da Ordem do Dia incluíram as aprovações, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 33/2021 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e em primeira discussão, do Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 que altera legislação visando a realização de avaliação de desempenho dos servidores de 2020 a 2021, tendo a aprovação de uma emenda aditiva ao projeto, de autoria do vereador João Lázaro (PSDB).

Também foram aprovados o Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a sua doação para o Poder Executivo Municipal, além das duas moções de aplausos apresentadas pelos vereadores Pedro Melo (PSL), parabenizando os médicos do município pelo Dia do Médico, e Sérgio de Oliveira (DEM), destinado à EMEI “Professora Laura Salgueiro Torres” pelo projeto intitulado “Trânsito Consciente com Empatia”.

Os parlamentares apresentaram, na sessão, cinco requerimentos, sendo um voto de pesar, dois anteprojetos de lei de autoria do vereador João Lázaro, e outros dois solicitando informações a órgãos da municipalidade. Entraram também sete indicações com sugestões de melhorias para Porto Ferreira e um projeto de lei, do vereador João Lázaro, que dispõe sobre o fornecimento de estrutura mínima pelas Agências Bancárias com filas externas.

A pauta completa da sessão está disponível abaixo. É possível rever a reunião ordinária por meio dos vídeos disponibilizados no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira (25/10), a partir das 19h, será realizada mais uma sessão ordinária.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira