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Audiência pública discutirá serviços de transporte individual de passageiros

Publicado em: 19/10/2021 16:00

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Audiência pública discutirá serviços de transporte individual de passageiros

Promovida pela Comissão de Justiça e Redação, audiência será na próxima terça-feira, às 19h

Na próxima terça-feira (26/10), a partir das 19h, será realizada audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 35/2021. A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio de Oliveira (DEM), e será realizada no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.

O projeto objetiva regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros, o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas e o serviço de transporte individual de passageiros solicitadas por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação.

A entrada do projeto se deu na sessão do dia 04 de outubro e tramita em caráter de urgência. Por isso, o seu prazo de emenda irá até dia 27 de outubro e o prazo de parecer vai até dia 08 de novembro.

A audiência será aberta ao pública, restrita aos primeiros 53 munícipes que adentrarem ao plenário devido à capacidade de 80%. Para quem preferir acompanhar de forma online, haverá transmissão ao vivo pelo Facebook e os comentários estarão abertos para receber a participação do munícipe por meio de perguntas e sugestões ao projeto.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira