Sessões Legislativas

Sessão tem aprovação de Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos

Publicado em: 26/10/2021 12:30

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Sessão tem aprovação de Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos

Vereadores também aprovaram projeto que visa a realização de avaliação de desempenho de servidores

A Câmara Municipal de Porto Ferreira reuniu, na noite de segunda-feira (25/10), os vereadores para realizarem a 39ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores Ricardo Patroni (PSD) e Pedro Melo (PSL) não participaram da reunião que iniciou com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da COVID-19.

Na Ordem do Dia, foi aprovado, em segunda discussão, a Redação Final do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a realização de avaliação de desempenho dos servidores de 2020 a 2021. Também foi aprovado, em discussão única, o Projeto de Lei que institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública.

Além dos projetos, foram aprovadas duas moções de aplauso. A primeira, de autoria do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), parabenizando os servidores do SUAS e da Secretaria de Saúde envolvidos no reencontro de um jovem com sua família. Já a segunda, da vereadora Priscila Franco (PSDB), é destinada aos servidores públicos municipais parabenizando-os pelo Dia do Servidor a ser comemorado em 28 de outubro.

Entre os recebidos dos vereadores, foram votados 12 requerimentos, destacando o anteprojeto de lei do vereador João Lázaro (PSDB) visando a implantação da Semana Municipal da Mamografia, e o pedido de informação relativas ao FUNDEB do vereador Sérgio de Oliveira (DEM). Os parlamentares também apresentaram 13 indicações com sugestões de melhorias.

Abaixo, está disponível a pauta completa da sessão. Para rever a reunião ordinária, assista os vídeos com sua íntegra disponíveis no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Nesta semana, haverá audiência pública para discussão do projeto sobre transporte individual de passageiro na terça-feira (26/10), às 19h, e na quinta-feira (28/10), às 18h, sobre a Lei Orçamentária para o próximo ano.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira