Geral

Audiência discutiu a regulamentação do transporte individual de passageiro

Publicado em: 28/10/2021 10:30

Whatsapp

 

Vereadores reunidos durante a audiência pública

Audiência discutiu a regulamentação do transporte individual de passageiro

Realizada na noite de terça-feira, audiência contou com a participação de munícipes

A Câmara Municipal de Porto Ferreira recebeu, na noite de terça-feira (26/10), taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos para debaterem, junto aos vereadores, o Projeto de Lei nº 35/2021 em audiência pública realizada.

A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio de Oliveira (DEM), e também contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), e dos vereadores Renato Rosa (Republicanos) e João Lázaro (PSDB).

O projeto objetiva regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros, o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas e o serviço de transporte individual de passageiros solicitadas por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação.

Os taxistas presentes apresentaram as suas propostas de alteração na legislação, como a prorrogação do prazo para adequação da padronização dos veículos, a não obrigatoriedade dos dizeres “Porto Ferreira – Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração” e de ter taxista disponível no ponto no período noturno.

Já os mototaxistas falaram sobre a não disponibilidade de curso especializado, sendo que o SEST/SENAT, local onde era oferecido o curso, deixará de ofertar turma, da obrigatoriedade da moto ser branca e de fazer o seguro do mototaxista e do passageiro, sendo explicado que as seguradoras não o realizam por considerarem ser de alto risco.

Os vereadores tiveram até esta quarta-feira (27/10) para realizarem emenda ao projeto e o prazo de parecer vai até o dia 08 de novembro. O projeto entrou na sessão do dia 04 de outubro e tramita em caráter de urgência.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira