Ricardo Patroni

Distribuição gratuita de fraldas é assegurada após aprovação de projeto de lei

Publicado em: 24/11/2021 16:30

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Durante a sessão, vereador Ricardo Patroni discursa sobre projeto

Distribuição gratuita de fraldas é assegurada após aprovação de projeto de lei

Vereador Ricardo Patroni é autor do anteprojeto que resultou no projeto de lei aprovado

Na 42ª Sessão Ordinária, realizada na semana passada, entraram para votação três projetos de lei oriundos de anteprojetos de lei dos vereadores. Entre eles, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 40/2021, cujo anteprojeto é de autoria do vereador Ricardo Patroni (PSD).

Esse projeto de lei dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis em Porto Ferreira. Sobre o assunto, Ricardo Patroni falou na discussão do projeto. “Ele visa possibilitar que o município forneça, de maneira gratuita através do nosso Fundo Social de Solidariedade, fraldas descartáveis tanto de uso contínuo como temporário”, iniciou.

O objetivo é atender crianças, adultos e pessoas com deficiência. “Existe uma lei federal, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão, que garante o direito a tal benefício. As pessoas inscritas no CadÚnico, conforme também o que preceitua a Lei Municipal nº 3.423/2018, ou ainda, se não cadastrados no CadÚnico, aquelas famílias que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos por família serão atendidas pelo presente projeto”, detalhou o vereador.

Para a aquisição dessas fraldas, o Poder Executivo poderá buscar convênios e parceiras com outras esferas governamentais. “Poderá também estimular campanhas de voluntariado com as Secretarias Municipais e entidades de classes, associações ou organizações governamentais e ainda poderá receber emendas parlamentares, além de incentivar a produção desse item por meio do Fundo Social de Solidariedade”, explicou Ricardo Patroni.

Dessa forma, o governo municipal poderá assegurar a distribuição das fraldas de maneira econômica e sustentável a médio e longo prazo. “Essa distribuição busca assegurar e proteger aquelas famílias mais necessitadas que não conseguem adquirir esse item básico de saúde e higiene pessoal. As fraldas auxiliam na prevenção de infecções e doenças, sendo uma forma de prevenção primária contra diversas patologias.”

Ricardo Patroni agradeceu o Executivo Municipal pela devolutiva do anteprojeto como projeto de lei. “Essa é a proposta que submeti como um anteprojeto ao Executivo Municipal, agradeço ao excelentíssimo prefeito Rômulo Rippa pela devolutiva a essa Casa de Leis como projeto de lei e solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação do projeto”, concluiu.

O vereador Renato Rosa (Republicanos) também fez uso da palavra durante a discussão do projeto. “Quero parabenizar o nosso nobre colega pela excelente iniciativa. É uma demanda que nós temos enfrentado quase que diariamente no sistema público. Esperamos que, prontamente, o Executivo coloque em prática a distribuição dessas fraldas porque é de extrema necessidade”, finalizou.

Outro a parabenizar Ricardo Patroni pelo projeto foi o vereador Marcelo Ozelim (Progressistas). “Parabenizo pelo brilhante anteprojeto, quero também parabenizar o prefeito Rômulo Rippa. Eu que trabalho na área da saúde, ao lado da sala das assistentes sociais, presencio a quantidade de pessoas que procura a Secretaria de Saúde em busca de fraldas descartáveis”, salientou.

Para o parlamentar, atualmente, a procura é ainda maior. “Antes víamos só pessoas muito carentes em busca dessas fraldas e hoje a gente percebe que tem algumas pessoas que você nunca imaginaria que ia ver numa fila para conseguir essas fraldas. Então é muito importante a sua distribuição, principalmente neste momento horrível economicamente que nós estamos atravessando”, concluiu a discussão do projeto.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira