Sessões Legislativas

Sessão extraordinária será nesta quinta-feira (09/12), às 12h

Publicado em: 08/12/2021 14:00

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Sessão extraordinária será nesta quinta-feira (09/12), às 12h

A Câmara Municipal de Porto Ferreira fará, na quinta-feira (09/12), a partir das 12h, a 3ª Sessão Extraordinária no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068. O objetivo da audiência será realizar a votação de projetos que tramitam na Câmara antes do recesso legislativo, que se inicia em 21 de dezembro.

Os projetos que serão votados em segunda discussão são o Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 175 e da Lei Complementar nº 111, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, que disciplina sobre a alíquota de contribuição patronal suplementar, e o Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Também serão votados, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 22/2021 e o Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, que alteram o Plano de Carreira do Magistério Público e o Projeto de Lei nº 45/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.

Além desses, entrarão para discussão única os Projetos de Lei nº 30/2021, que regulamenta a manutenção do pagamento do auxílio alimentação aos servidores ativos público municipais e revoga dispositivos normativos, e nº 43/2021, que altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.626, que dispõe sobre a criação do Fundo Social De Solidariedade de Porto Ferreira.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira