Sessões Legislativas

Seis projetos de lei são aprovados na 2ª Sessão Ordinária

Publicado em: 01/02/2022 11:00

Whatsapp

 

Seis projetos de lei são aprovados na 2ª Sessão Ordinária

Vereadores também aprovaram 18 requerimentos e fizeram a leitura de 76 indicações

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou a 2ª Sessão Ordinária na noite de segunda-feira (31/01). Com exceção do vereador Renato Rosa (Republicanos), os vereadores presentes discutiram e votaram nos projetos e requerimentos propostos para a reunião.

Foram aprovados seis projetos de lei, todos em discussão única. O Projeto de Lei nº 42/2021 dispõe sobre a criação dos selos “Empresa Amiga do Meio Ambiente” e “Cidadão Amigo do Meio Ambiente” e foi o primeiro aprovado. Esse projeto é oriundo do Anteprojeto de Lei nº 13/2021, do vereador Ricardo Patroni (PSD).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 44/2021 que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Racial no serviço público municipal. Outro projeto aprovado, oriundo de anteprojeto de lei da vereadora Priscila Franco (PSDB), institui no município o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”.

O vereador João Lázaro (PSDB) teve o seu anteprojeto transformado no Projeto de Lei nº 47/2021, que dispõe sobre a Política Pública Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, aprovado na sessão.

O Projeto de Lei nº 49/2021, oriundo do anteprojeto de lei da vereadora Luciane Lourenço (PSD), que cria o Banco Municipal de Solidariedade, e o Projeto de Lei nº 50/2021, que altera a Lei Municipal nº 3.447, de 30 de maio de 2018, que regula o regime de contratação temporária, também foram aprovados.

Além dos projetos, os vereadores aprovaram 18 requerimentos, sendo três votos de pesar, seis fazendo solicitações a deputados, um anteprojeto de lei do vereador Ricardo Patroni e o restante pedindo informações aos órgãos municipais. Os parlamentares também fizeram, nesta sessão, 76 indicações com sugestões de melhorias para o município.

Abaixo, está disponível a pauta completa da sessão. Para quem quiser rever, é possível assistir ao vídeo disponível no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A próxima sessão ordinária está agendada para segunda-feira, 07 de fevereiro, a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira