Sessões Legislativas

Câmara Municipal realiza sessão ordinária com aprovação de moção

Publicado em: 08/02/2022 12:00

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Câmara Municipal realiza sessão ordinária com aprovação de moção

Vereadores também aprovaram, em primeira discussão, projeto de emenda à Lei Orgânica

Na noite de segunda-feira (07/02), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira realizaram a 3ª Sessão Ordinária. Com todos os parlamentares presentes, a sessão contou com a votação de projeto de emenda à Lei Orgânica, moção e requerimentos.

Na Ordem do Dia, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, que altera o inciso VI, do artigo 87-F da Lei Orgânica do município de Porto Ferreira. A alteração objetiva atender à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a autonomia municipal para legislar a respeito do direito urbanístico no que se refere a desafetação de áreas públicas.

Também foi aprovada, em discussão única, a Moção de Aplauso nº 01/2022, do vereador Ricardo Patroni (PSD). O parlamentar homenageou a atleta Regiane Alves Pinto por representar o município na ultramaratona e terminar a competição em 8ª lugar na classificação geral da categoria feminina.

Entre os 22 requerimentos apresentados pelos vereadores, destaque para o de autoria do vereador João Lázaro que encaminha o Anteprojeto de Lei nº 02/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa “Plante uma Árvore o Planeta Agradece”, sendo assinado em coautoria com os vereadores Sérgio de Oliveira (DEM) e Marcelo Ozelim (Progressistas).

Já nas 23 indicações, os parlamentares propuseram melhorias como tapa buracos, troca de lâmpadas, sinalização e etc. para os bairros Vila Santa Maria, Santa Luzia, Jardim Bandeirantes, Jardim São Manuel, Centro, Jardim Aníbal, entre outros.

Abaixo, está disponível a pauta completa da sessão. Para quem quiser revê-la, os vídeos com a íntegra podem ser vistos no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A próxima reunião ordinária será na segunda-feira, 14 de fevereiro, a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira