Sessões Legislativas

Cinco projetos foram votados na sessão ordinária

Publicado em: 22/02/2022 12:00

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Cinco projetos foram votados na sessão ordinária

Vereadores também aprovaram 21 requerimentos e deram despacho favorável a 16 indicações

Na noite de segunda-feira (21/02), todos os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram e realizaram a 5ª Sessão Ordinária, em que discutiram e votaram nas matérias propostas na pauta do dia.

Entre elas, cinco projetos foram postos em discussão. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021, que altera inciso da Lei Orgânica Municipal, foi aprovado em segunda discussão. Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que determina a desindexação percentual dos valores incorporados na remuneração dos servidores públicos.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, que altera dispositivos das Lei Complementares que versam sobre a Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Investimento do PortoPrev. Em discussão única, foram aprovados o Projeto de Lei nº 01/2022, que autoriza convênio do Executivo Municipal com o CEETEPS, e o Projeto de Lei nº 02/2022, que revoga as leis municipais nº 3.103/2014 e 3.209/2015.

Além dos projetos, os vereadores votaram em seus 21 requerimentos, sendo que a maioria deles versa sobre solicitação de emenda a deputados com o objetivo de trazer verbas para áreas que necessitam. Os parlamentares também fizeram 16 indicações com sugestões de melhorias para os bairros de Porto Ferreira.

A pauta completa da sessão pode ser acessada abaixo. Os vídeos com a íntegra da sessão podem ser vistos no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. A próxima reunião ordinária está agendada para segunda-feira (28/02), às 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira