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Audiência realizada discutiu alterações na outorga onerosa de uso do solo

Publicado em: 02/03/2022 16:00

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Audiência contou com a participação de munícipes

Audiência realizada discutiu alterações na outorga onerosa de uso do solo

Vereador Sérgio de Oliveira, presidente da Comissão de Justiça e Redação, comandou a audiência

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na noite de terça-feira (01/03), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 104, de 11 de março de 2011, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo no município.

A discussão contou com a participação do público, sendo comandada pelo vereador Sérgio Oliveira (DEM), presidente da Comissão de Justiça e Redação, e com a presença do vereador João Lázaro (PDSB).

Até sexta-feira (04/03), é possível protocolar na Câmara Municipal sugestões de emendas ao projeto. As propostas recebidas serão avaliadas pelos parlamentares juntamente com o jurídico da Casa de Leis e, se possível, serão inclusas para votação em plenário.

Para quem quiser rever a audiência, o vídeo com a íntegra está disponível no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. O projeto completo pode ser acessado no site do Poder Legislativo, assim como a ata do COMPUR que sugeriu a alteração.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira


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