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Vereadores protestam contra casos de violência doméstica

Publicado em: 17/03/2022 12:00

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Presidente Alan João fala sobre seu requerimento durante a sessão

Vereadores protestam contra casos de violência doméstica

Presidente Alan João fez requerimento abordando o tema após mais um caso de feminicídio no município

Na 8ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (14/03), o presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira, vereador Alan João (PSD), apresentou o Requerimento nº 148/2022 em que solicita informações ao Executivo Municipal sobre os protocolos municipais em casos relatados de violência doméstica.

O plenário recebeu a presença de diversos munícipes que vieram manifestar contra casos recentes de feminicídio, como o ocorrido na última quinta-feira (10/03) que resultou na morte da professora Glória de Fátima Silveira Araújo.

Os vereadores foram até a tribuna e se manifestaram sobre o temo. O primeiro foi Sérgio de Oliveira (União Brasil). “Estamos com plenário lotado hoje, cidadãos que vieram fazer essa manifestação contra a morte da nossa querida Glorinha. Eu tive a oportunidade de trabalhar com a professora Glória e ela era uma pessoa sensacional, maravilhosa, não tinha boca para nada, sempre trabalhando, batalhadora.”

Sérgio de Oliveira lamentou o ocorrido. “A professora Glória vai nos deixar com muitas saudades, era uma pessoa muito querida e, infelizmente, acabou perdendo a vida de uma maneira tão cruel. Gostaria de parabenizar nosso colega vereador Alan João por ter apresentado esse requerimento, parabenizar todas as colegas da professora Glorinha que estão aqui presentes hoje nessa manifestação e, realmente, algo tem que ser feito.”

Para o parlamentar, não se pode calar diante de tantos casos de feminicídios ocorridos recentemente no município. “Eu tive a oportunidade de fazer uma pesquisa e dar uma olhadinha nas redes sociais, confesso que fiquei um pouco assustado com os números de hoje no nosso país. O Brasil é o pior em termos de violência de gênero na América Latina e é o quinto país que mais mata mulheres no mundo”, relatou.

A Lei do Feminicídio, promulgada em 2015, trouxe agravantes para o crime contra mulheres. “Mas, infelizmente, o que temos acompanhado é que não tem resolvido muito. Nós não podemos achar que somente a criminalização do feminicídio será suficiente para coibi-lo, é necessária a prevenção e a punição, e do ponto de vista preventivo a agenda de combate ao feminicídio deve contemplar a valorização e desenvolvimento de políticas públicas para efetivação da Lei Maria da Penha”, disse citando outras resoluções, como políticas públicas baseadas nas estatísticas.

“É imprescindível que a Lei do Feminicídio seja aplicada efetivamente, hoje esse crime se tornou hediondo, mas não vemos acontecer isso em nosso país. Parabenizo o senhor presidente mais uma vez pelo requerimento.”

Sérgio de Oliveira citou também uma conversa tida com o presidente Alan João para que algumas ações dentro da Câmara Municipal sejam realizadas. “O senhor pretende trazer palestras aqui para dentro da Câmara Municipal, algumas audiências juntamente com os Conselhos Municipais da cidade para que possamos fazer a nossa parte e requerer do Poder Público e das autoridades que algo seja feito para que isso acabe”, concluiu o vereador.

Outro parlamentar que foi à tribuna comentar sobre o tema foi Marcelo Ozelim (Progressistas). “Não poderia deixar de manifestar o meu repúdio, minha tristeza e indignação. Em nome dos familiares, amigos e colegas da professora Glorinha, a gente externa nossos votos de pesar e o pedido de que realmente a justiça seja feita.”

O vereador citou algumas matérias feitas pela Câmara Municipal com o objetivo de trazer para o município a Delegacia da Mulher. “Atos como esses não podem se repetir e ceifar a vida de pessoas como a Glorinha, uma pessoa tão querida. Gostaria de parabenizar a todos que estão presentes hoje aqui e dizer que os vereadores estão consternados com tudo que aconteceu e não poderíamos deixar de manifestar o nosso repúdio a essa crueldade”, finalizou Marcelo Ozelim.

Pedro Melo (União Brasil), que também foi até a tribuna, afirmou que o requerimento representa o sentimento de todos os vereadores. “Frente a mais uma agressividade feita de maneira fatal a uma senhora da sociedade e professora dedicada, querida em todas as escolas que trabalhou nesta cidade. Ela passa a ser um símbolo da luta das mulheres frente à agressividade provocada por quem quer que seja.”

O parlamentar ressaltou que, em 2022, é inadmissível que haja este tipo de atitude. “A mulher não é fraca, ela é forte demais e isto ultrapassa o que muita gente pensa. Nós tivemos duas semanas nefastas, semana retrasada com agressividade de um deputado, me enoja como parlamentar, que de uma maneira ridícula, estúpida e grosseira levou a mulher ucraniana a uma humilhação mundial, comentado em todos os jornais do mundo e, na semana passada, em nossa cidade, infelizmente, tivemos a situação do falecimento da professora Glória.”

“Eu quero deixar meus sentimentos a todos os amigos, professores e parentes da professora. Estou, ao lado do presidente da Casa, solicitando essas informações. Nós estamos lutando, já foi assunto dessa Casa em 2021 com a solicitação das vereadoras a deputados, à Secretaria de Segurança do Estado sobre medidas a serem tomadas em defesa da mulher ferreirense”, resumiu.

Sobre a possibilidade de abertura da Delegacia da Mulher em Porto Ferreira, Pedro Melo explicou que seria necessário ter uma população maior. “Nossa cidade é pequena para tal, uma prova é que nós não temos nem mais delegacia praticamente aqui, que venha aprisionar o infrator. São atitudes do Governo Estadual que nós não podemos interferir, mas podemos continuar lutando e solicitando providências para que fatos desta natureza sejam evitados ou pelo menos amenizados e não se repitam em nossa comunidade”, finalizou Pedro Melo.

A vereadora Luciane Lourenço (PSD) também parabenizou o presidente Alan João pelo requerimento. “Sempre está nos apoiando, com requerimentos, indicações. Parabéns, gostaria de subscrever o requerimento e parabéns pela manifestação de todas que estão aqui.”

Luciane Lourenço pontuou os requerimentos e indicações que ela e a vereadora Priscila Franco (PSDB) fizeram em prol das mulheres. “Para quem não sabe, às vezes as pessoas não acompanham, desde 2021, eu e a vereadora Priscila vimos fazendo requerimento e indicação. Foram nove requerimentos e três indicações em 2021”, declarou.

As matérias têm foco em solicitar dados sobre a violência contra à mulher em Porto Ferreira para basear o pedido da vinda da Delegacia da Mulher para o município. As vereadoras também pediram a deputados e autoridades para que intercedam pela instalação de uma unidade de atendimento da Casa da Mulher.

“Encaminhamos anteprojeto de lei que dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais e outro anteprojeto de lei que institui o programa de cooperação e o código sinal vermelho na cidade de Porto Ferreira visando o combate e prevenção à violência contra a mulher, além de um projeto de lei que estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a constituição da rede de atendimento integrado a mulheres em situação de violência do município de Porto Ferreira”, citou a vereadora.

A luta contra a violência doméstica é contínua. “Nós vimos lutando por isso, não precisa que aconteça algo. Vamos lutar porque tem a Lucilene, tem a Juscelina, agora a Glória e nós não podemos mais deixar que isso aconteça, não só a violência física, mas a moral e tudo mais. Eu tenho certeza que todos os vereadores apoiam e, desde o início do nosso mandato, eu e a Priscila estamos lutando por nós e nós vamos continuar lutando por nós”, concluiu Luciane Lourenço.

Já o vereador Élcio Arruda (MDB) reforçou a fala dos vereadores que o antecederam. “Estamos consternados com essa fatalidade. A professora Glorinha era uma pessoa muito querida por todos, inclusive nas escolas onde lecionou. Mais uma vez externo aqui meu pesar a toda a família, todos os amigos e parabenizo vocês pela manifestação e o senhor presidente.”

Élcio Arruda disse que a Câmara Municipal vem trabalhando nos últimos quinze anos em ações em prol da proteção da mulher. “Nós temos buscado uma Delegacia da Mulher para o município, temos feito ações em prol das mulheres. É muito importante que um trabalho que se iniciou lá atrás, seja concretizado o quanto antes. Como a vereadora Luciane disse, não esperar acontecer uma violência como essa para que ações sejam tomadas.”

A importância de ações preventivas foi destacada. “Vamos cobrar das autoridades responsáveis para que não aconteça mais isso. Estarei apresentando um anteprojeto de lei que beneficiará todas as mulheres, que irá ter os dados de violência contra as mulheres do nosso município, a inclusão no mercado de trabalho, enfim, várias ações serão englobadas neste anteprojeto”, explicou.

Para o vereador, é importante também cobrar ações dos deputados. “Ficamos ao mesmo tempo triste, mas também temos que se mexer. Cobrar ações do nosso município e em outras localidades através dos nossos deputados, já que é muito importante ter leis mais severas em relação à violência contra a mulher. Se todas as Câmaras se unirem, eu acho que teremos muito mais força nesse pleito porque basta de violência contra as mulheres”, finalizou.  

Mais um vereador que foi até a tribuna, Renato Rosa (Republicanos) falou sobre a tragédia. “Abalou o nosso município, quero parabenizar todos aqui presentes, todos os manifestantes e apresentar meus sentimentos a todos os familiares. Também quero parabenizar o nosso presidente por estar abrindo essa Casa para que trabalhos possam ser feitos no sentido de prevenção, isso é o mais importante”, salientou.

Renato Rosa afirmou que leis contra a violência doméstica já existem. “Mas parece que o povo não tem medo das leis porque eles continuam cometendo crimes. Hoje chegou a nossa porta, víamos pela televisão, pelos jornais, em todos os estados acontecendo barbáries contra as mulheres. O vereador Sérgio citou aqui os números e, agora, chegou a nossa porta. Então, nós precisamos tomar atitudes preventivas, ações precisam ser tomadas.”

O parlamentar disse ser importante abrir a Câmara Municipal para receber ações em prol da prevenção. “Tem o nosso aval, de todos os vereadores, para que novas atitudes sejam tomadas no sentido de prevenção. Precisa, sim, tomar essas atitudes para que futuramente não venhamos a sofrer mais”, pontuou.

Para finalizar a discussão do requerimento, o autor da matéria, presidente Alan João, comentou sobre o assunto. “Na semana passada, nós celebramos o Dia Internacional da Mulher e eu fiz uso da palavra aqui e citei uma conversa que eu tive com a vereadora Priscila. Ela é enfermeira, trabalha em uma unidade de saúde no Jardim Anésia e nós estávamos conversando a respeito da violência doméstica e como que era esse atendimento das mulheres naquela unidade”, iniciou.

Na conversa, a parlamentar comentou que recebem muitas mulheres vítimas de violência doméstica. “É feita a orientação necessária, recomendado procurar as autoridades policiais, mas muitas delas se negam a fazer isso ou porque acreditam que o companheiro não vai fazer de novo ou porque gostam do companheiro ou por conta dos filhos, pela dependência financeira.”

O presidente agradeceu a fala de todos os vereadores. “A legislação existe, o feminicídio, como já apontado, é crime hediondo, as penas são graves, mas não vemos melhora nenhuma nos dados aqui no Brasil, pelo contrário os dados só têm piorado e com a pandemia piorou ainda mais”, declarou.

Outro destaque feito por Alan João foi em relação ao trabalho das vereadoras na questão de levantar os dados da violência contra as mulheres. “Foi apurado de que aqui em Porto Ferreira aumentaram muitos os índices de casos de violência doméstica, não só agressão física, mas tem agressão psicológica e essa acontece praticamente diariamente e é tão grave quanto a física.”

Sobre o crime cometido contra a professora Glória, o presidente ressaltou a comoção causada no município. “Nos mostrou uma realidade triste que nós enfrentamos. Em uma cidade de apenas 55 mil habitantes, isso é um absurdo. Uma cidade tão pequena como essa e ter essa criminalidade. Apesar de o município não ter a quantidade de habitantes necessários para ter a Delegacia da Mulher, é uma cidade extremamente violenta.”

Alan João citou como a violência doméstica afeta a vida da mulher. “A violência, muitas vezes, não é só contra a mulher, ela corre contra os filhos, principalmente, e se estende a outros familiares. E aí vem a questão psicológica que é proibir a mulher de visitar a mãe, o pai, de frequentar a família para que não conte, proibir a mulher de sair, de ter convívio com os amigos para que não conte”, resumiu.

A violência psicológica também já é penalizada pela Lei Maria da Penha. “É o momento que nós temos para discutir onde o Poder Público pode atuar, não só na questão da legislação, da criminalização, que não tem resolvido não tem trazido resultados. Esse requerimento é justamente para esse ponto: de que forma a Prefeitura Municipal, através de suas Secretarias, pode atender a essas famílias vulneráveis”, questionou.

A ideia é criar um protocolo de atendimento junto a um canal direto com a Delegacia Civil, OAB e Polícia Militar. “Para que se possa instalar as investigações necessárias, dar o suporte necessário para essas vítimas e justamente para que não se encontrem justificativas para violência ou que a mulher não permaneça na casa por dependência financeira ou por causa dos filhos. O Estado tem que fornecer as ferramentas adequadas para que essa mulher possa sair daquela residência e ter a sua vida digna e respeitada.”

Alan João destacou o trabalho feito pela Câmara Municipal para conquistar a Delegacia da Mulher. “A Câmara vem trabalhando essa questão com as vereadoras e outros vereadores. Essa luta é difícil, mas Porto Ferreira apresenta, infelizmente, os dados necessários para que se tenha a Delegacia da Mulher. Essa delegacia oferece um atendimento especializado para as vítimas de violência doméstica e, por isso, é importante sim ter uma unidade aqui no município, que seja pequena, mas que venha a acontecer.”

Sobre outras propostas para auxiliar na questão, Alan João citou a vinda de palestras sobre o tema. “Nós aqui pela Câmara fizemos uma parceria com a OAB de Porto Ferreira e, desde o início desse ano, temos tido algumas palestras aqui. Eu vou procurar o presidente da Ordem, Dr. Rui, que é um grande parceiro da Câmara e da sociedade ferreirense, para que possamos trazer debates voltados à violência doméstica, de que forma o Estado através das suas instituições, pode assegurar esses direitos porque não tem assegurado”, propôs.

Alan João disse que é preciso um olhar atento do Estado. “O atendimento pode auxiliar essa vítima para que não aconteça o pior, que é o feminicídio. A manifestação importante de vocês aqui hoje, em nome da professora Fátima quero cumprimentar aqui todos os manifestantes.  Agradeço a presença de vocês e que vocês continuem acompanhando o trabalho da Câmara, principalmente, sobre esse tema.”

Para finalizar, o presidente disse ser inadmissível que isso aconteça em 2022. “Não posso admitir que, em pleno 2022, tenhamos esses episódios de violência contra a mulher. Estamos tentando sair de uma pandemia e agora observamos essa quantidade de tragédia, é lamentável e muito triste. Que a justiça seja feita”, concluiu Alan João pedindo um minuto de silêncio em homenagem a todas as mulheres vítimas de violência.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e seguirá para a resposta do Executivo Municipal.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira

 


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