Sessões Legislativas

Projeto e requerimentos são discutidos em sessão ordinária

Publicado em: 22/03/2022 12:00

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Projeto e requerimentos são discutidos em sessão ordinária

Vereadores aprovaram um projeto de lei complementar e 18 requerimentos na última reunião

A 9ª Sessão Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de Porto Ferreira foi realizada na noite de segunda-feira (21/03), com todos os vereadores presentes para votarem em um projeto de lei complementar e nos requerimentos apresentados por eles.

O projeto, aprovado em segunda discussão, altera a Lei Complementar nº 104/2011, que institui a outorga onerosa de alteração de uso de solo no município de Porto Ferreira. A propositura passou duas votações, além de audiência pública para discutir o seu conteúdo.

Entre os requerimentos apresentados, destaque para o do vereador Ricardo Patroni (PSD), que encaminha o Anteprojeto de Lei nº 07/2022 para instituir a Política Municipal de Prevenção ao Abandono Escolar e à Evasão Escolar, além de outros que pedem o envio de emenda e solicitam informações aos órgãos da municipalidade, totalizando 18 requerimentos.

Os parlamentares também apresentaram, nesta sessão, 37 indicações com sugestões de melhorias para o município como limpeza de mato alto, de sarjeta, de terreno, construção de lombada, retirada de entulhos, instalação de bebedouros, entre outras.

Abaixo, está disponível a pauta da sessão. A reunião pode ser revista por meio do vídeo com a sua íntegra no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira (28/03), às 19h, para mais uma sessão ordinária.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira