Sessões Legislativas

Resumo da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Publicado em: 26/03/2019 10:00

Whatsapp

 

Resumo da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira, realizada na noite de segunda-feira (25/03), todos os vereadores estiveram presentes para discutir e votar nos atos presentes na pauta do dia. Entre os atos, se destacam a votação e a aprovação de um projeto de lei e uma moção de aplausos:

- Projeto de Lei n° 03/2019, que altera o inciso VII, do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.447, de 30 de maio de 2018, que regula o regime de contratação temporária no município de Porto Ferreira, com base no artigo 37, IX da Constituição Federal; (Discussão única).

- Moção de Aplauso N° 06/2019, do Ver. Gustavo Braga, ao Senhor Gilson Fantinato, Provedor do Hospital Dona Balbina, parabenizando-o por sua eleição a frente da Mesa Diretora da instituição, ocorrida através de Assembleia Geral realizada em 13 de março de 2019, para o Biênio 2019/2021; (Discussão única).

Requerimentos

No total, foram apresentados 13 requerimentos pelos vereadores de Porto Ferreira solicitando informações à Prefeitura sobre ponto de ônibus, calçamento, iluminação, reforma, eventos, revitalização, etc.

Entre os 13 requerimentos está o Anteprojeto de Lei apresentado pelo vereador Sérgio de Oliveira (DEM) que visa criar o Dia Municipal da Fibromialgia e instituir filas e vagas preferenciais para os portadores da doença:

- N° 77/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações referente ao ponto de ônibus localizado na Praça Paschoal Salzano.

- N° 78/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações referente ao calçamento na Praça Paschoal Salzano.

- N° 79/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre previsão ou algum projeto da Prefeitura Municipal para colocação de lâmpadas de LED na Ponte Velha do Rio Mogi Guaçu.

- N° 80/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre possibilidade de se iniciar estudos e projetos para uma iluminação pública na Rua Manoel Correa Porto, no Jardim Porto Novo.

- N° 81/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando que seja oficiado ao Deputado Estadual Campos Machado, parabenizando-o pela posse do seu 8º mandato consecutivo como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

- N° 82/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes à emenda impositiva para reforma da Quadra de Esportes do Jardim Aníbal.

- N° 83/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando que seja encaminhado o Anteprojeto de Lei Nº 02/2019, que instituem, no âmbito do Município de Porto Ferreira, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

- N° 84/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre os aparelhos telefônicos corporativos do setor de transporte da saúde.

- N° 85/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre o abastecimento de combustível da frota pertencente a Prefeitura Municipal.

- N° 86/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a Área de Lazer João Ferreira.

- N° 87/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre eventos a ser realizados nos bairros do município.

- N° 88/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito da reforma da Secretaria de Saúde.

- N° 89/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre Ponte Metálica sobre o Rio Mogi-Guaçu.

Recebidos

A sessão contou também com a leitura dos ofícios que chegaram à casa legislativa vindos tanto do Poder Executivo quanto de outras entidades do município. Entre os ofícios recebidos do prefeito Rômulo Rippa, consta um novo projeto de lei que entra para a tramitação, em caráter de urgência, nas comissões e, posteriormente, para a votação dos vereadores:

- Of. nº 55/2019, encaminhando Veto Total ao Autógrafo nº 08/2019, referente ao Projeto de Lei nº 01/2019, do Vereador Gideon dos Santos, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação.

- Of. nº 56/2019, enc. Projeto de Lei nº 06/2019, em caráter de urgência, que dispõe sobre a criação das secretarias municipais e órgãos equivalentes e estabelece as suas competências, atribuições e estruturas, e revoga a lei municipal nº 3.426, de 7 de março de 2018; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento.

- Of. n° 004/2019 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de janeiro de 2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 030/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de fevereiro de 2019, referente ao Termo de Fomento nº 11/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 031/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de fevereiro de 2019, referente ao Termo de Fomento nº 13/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 1ª parcela do Termo de Fomento 10/2018 de 27/12/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.

Como de praxe, a ata da sessão passada (9ª Sessão Ordinária – 18/03) foi colocada em votação e aprovada pelos vereadores, no início desta sessão.

Para assistir a todos os detalhes dessa sessão, o vídeo completo está disponível na galeria multimídia do site da Câmara e, também, no canal do Youtube e na página do Facebook.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 01 de abril a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreir