Sessões Legislativas

Votação das contas da Prefeitura de 2019 será no dia 02 de maio

Publicado em: 19/04/2022 08:00

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15ª Sessão Ordinária terá rito especial por conta da votação; prefeito poderá participar

A votação das contas da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira relativas ao ano de 2019, terceiro ano do primeiro mandato do prefeito Rômulo Rippa, está agendada para ser realizada na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a ser realizada em 02 de maio, a partir das 19h, no Plenário Syrio Ignátios.

As contas chegaram à Câmara Municipal no dia 22 de dezembro de 2021, por meio do processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC 004901.989.19-4, sendo disponibilizadas a toda à população e iniciando a tramitação na primeira sessão ordinária de 2022, realizada em 24 de janeiro.

No dia 07 de abril, a Comissão de Finanças e Orçamento emitiu o seu parecer, juntamente com a divulgação da minuta do Projeto de Decreto Legislativo, dando voto favorável para a aprovação das contas, ratificando as determinações do Tribunal de Contas.

A sessão em que votará as contas terá rito especial, com o tempo do Expediente do Dia reduzido para 30 minutos e a Ordem do Dia reservada, preferencialmente, para a votação do Projeto de Decreto Legislativo que, para ser aprovado, deverá ter ao menos 2/3 dos votos dos vereadores por meio de votação aberta e nominal. O prefeito Rômulo Rippa poderá participar da sessão, exercendo o seu direto de defesa antes da votação.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira