Sessões Legislativas

Vereadores aprovam projeto de lei e requerimentos em sessão

Publicado em: 26/04/2022 12:00

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Vereadores aprovam projeto de lei e requerimentos em sessão

Realizada na segunda-feira, sessão ordinária reuniu os vereadores no plenário da Câmara

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na noite de segunda-feira (25/04), a 14ª Sessão Ordinária do ano. Com exceção do vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), os parlamentares presentes se reuniram e votaram no projeto de lei e nos requerimentos propostos para o dia.

O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes e dará nova redação à lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos.

Entre os dez requerimentos que entraram na sessão, destaque para os três anteprojetos de lei apresentados. O primeiro, de autoria do vereador Élcio Arruda (MDB), propõe o “Abril Laranja” como forma de prevenção da crueldade contra os animais. O segundo, da vereadora Priscila Franco (PSDB), dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de energia elétrica e água. Já o terceiro, da vereadora Luciane Lourenço (PSD), institui o Fundo Municipal de Defesa Animal.

Os vereadores também propuseram 18 indicações que incluem troca de lâmpadas, limpeza, roçagem de mato, operação tapa buracos, construção gratuita de calçadas, compras de notebooks, instalação de corrimão e rampa de acessibilidade, etc.

Está disponível abaixo a pauta completa da sessão. Para assistir ao vídeo com a íntegra da reunião, acesse o site, Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. Na próxima quinta-feira (28/04), o plenário receberá mais uma palestra da parceria com a OAB Porto Ferreira a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira