Sessões Legislativas

Resumo da 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Publicado em: 05/05/2020 11:30

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Resumo da 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Porto Ferreira

Na noite de segunda-feira (04/05), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram para realizarem a 15ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei nº 05/2020 foi aprovado, em segunda e última discussão, pela maioria dos vereadores, tendo o voto contrário do vereador Sérgio de Oliveira (DEM). Também foi aprovada a moção de aplauso do vereador Gideon dos Santos (PSD):

- Projeto de Lei nº 05/2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. (Segunda discussão).

- Moção de Aplauso N° 14/2020, do Ver. Gideon dos Santos, ao Presidente da Associação São Vicente de Paula, parabenizando-o, extensivo a toda equipe, pela distribuição de marmitas aos moradores de rua de nosso município; (Discussão única).

 

Requerimentos

Entre os oito requerimentos apresentados, estão dois votos de pesar e outras solicitações de informações referentes ao combate à dengue e ao coronavírus. Destaque para o anteprojeto de lei do vereador Sérgio de Oliveira que propõe a concessão de bolsa alimentação para os alunos da rede municipal de ensino:

- N° 131/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações quanto à viabilidade de o Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente (SIOMA), tapar a abertura superior de postes onde são instaladas a placas de transito, pois as águas das chuvas ficam acumuladas, ou que se façam furos na parte inferior dos mesmos, para que não se acumule mais água, evitando assim que os referidos postes sirvam de criadouro para o mosquito Aedes Aegypti.

- N° 132/2020, do Ver. Alan João Orlando – voto de pesar pelo falecimento do senhor JOSÉ ROBERTO DE SOUZA.

- N° 133 /2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando que sejam informados, por meio de relatório, quais os critérios usados e como estão sendo feitos os sepultamentos no município, em consequência da pandemia que estamos vivendo, decorrente do COVID-19

- N° 134/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 05/2020, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa alimentação para alunos matriculados na rede municipal de ensino cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao Covid-19 e dá outras providências.

- N° 135/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito da carga horária e uso de EPIs dos servidores da saúde do município para enfrentando da pandemia de COVID-19.

- N° 136/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações a respeito da possível falta de medicamentos por conta da pandemia de COVID-19.

- N° 137/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA FELICIANA DIAS.

- N° 138/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações sobre a possibilidade de a prefeitura ou empresa responsável pelas obras do Parque do Amanhã fechar ou coibir a presença de jovens que estão utilizando das quadras poliesportivas no local antes mesmo do término da obra por completo.

 

Indicações

Os vereadores também apresentaram seis novas indicações sugerindo melhorias no município como operação tapa buracos, recape, construção de sarjetão, fornecimento de máscaras, limpeza geral, etc.:

- N° 118/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja feita operação tapa buracos e limpeza de mato em toda extensão da Avenida Pedro Baso.

- N° 119/2020, do Ver. Alessandro R. Bertazi – sugerindo que seja realizada a construção de um sarjetão no cruzamento da Avenida Adhemar de Barros com a Rua João Pereira Guedes, no Jardim Aeroporto.

- N° 120/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que seja incluso o recape da Rua Mariquinha Turca no Jardim Salgueiro no programa ASFALTO NOVO.

- N° 121/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que sejam fornecidas máscaras para pessoas que procurarem repartições públicas e não estiverem fazendo uso das mesmas.

- N° 122/2020, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo que sejam fornecidas máscaras para pacientes que fizerem uso do transporte dentro e fora do Município, e os mesmos não estiverem fazendo uso das mesmas.

- N° 123/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo que seja feita, com urgência, limpeza geral nos bairros Jardim Santo Affonso, José Gomes, Vila Salgueiro, Vila Sybilla e Jardim Annibal.

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Abril/2020; Dado conhecimento a Casa.

 

Recebidos

Respostas a requerimento, além da chegada do projeto de lei sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano foram alguns dos recebidos que deram entrada nesta sessão:

- Of. nº 59/2020, enc. Projeto de Lei nº 13/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Defesa do Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos, Cultura e Assistência Social, Esportes e Turismo, Segurança Pública, Saúde e Educação.

- Of. nº 199/2020, em atenção ao Requerimento nº 97/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando que sejam suspensas todas as licitações em andamento referentes às Obras previstas no contrato de empréstimo de 26.000.000,00 efetuado Junto à Caixa Econômica Federal (FINISA).

- Of. nº 200/2020, em atenção ao Requerimento nº 98/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações a respeito do Índice da Folha de Pagamento apurado após o fechamento do 3º Quadrimestre realizado em 31/12/2019.

- Of. nº 201/2020, em atenção ao Requerimento nº 99/2020, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando saber qual foi o custo total da reforma da Rodoviária de Porto Ferreira.

- Of. nº 202/2020, em atenção ao Requerimento nº 102/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade, de que com urgência, seja adquirido pelo Executivo, unidades de testes rápidos para diagnosticar o coronavírus (Covid-19).

- Of. nº 203/2020, em atenção ao Requerimento nº 103/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se o Executivo Municipal sabe da existência de um cano o qual está despejando uma espuma poluente no o córrego Santa Rosa.

- Of. nº 204/2020, em atenção ao Requerimento nº 104/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando informações a respeito da dispensa de monitores de rua responsáveis pela emissão das notificações do sistema de estacionamento rotativo da cidade.

- Of. nº 205/2020, em atenção ao Requerimento nº 111/2020, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando saber se o Executivo Municipal tem conhecimento sobre o acúmulo de mato alto, em praticamente todo bairro Jardim Santa Luzia, em terrenos, áreas públicas, canteiros de avenida do referido bairro.

- Of. nº 206/2020, em atenção ao Requerimento nº 95/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se há possibilidade de que, com urgência, seja fornecido aos Guardas Civis Municipais, que estão de plantão fazendo rondas pela cidade, máscaras e álcool em gel e equipamentos necessários para prevenção do Coronavírus.

- Of. nº 207/2020, em atenção ao Requerimento nº 114/2020, do Ver. Alan João Orlando – solicitando saber as medidas que o Executivo Municipal adotará para a orientação dos munícipes quanto ao auxílio financeiro do Governo Federal.

- Of. nº 208/2020, em atenção ao Requerimento nº 123/2020, do Ver. Gustavo Braga Coluci – solicitando saber se existe a possibilidade de o Executivo permitir, nos próximos dias, a abertura gradativa do comércio em nossa cidade.

- Of. nº 209/2020, em atendimento a Lei Municipal 3.194/2015, enc. Cópia digital dos documentos que compõe o processo licitatório – Concorrência Pública nº 007/2020; à Comissão de Obras e Serviços Público.

- Of. nº 210/2020, enc. alterações no Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que institui o código de obras do município de Porto Ferreira; à Comissão de Justiça e Redação.

- Of. nº 211/2020, enc. alterações no Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, que institui o código de obras do município de Porto Ferreira; às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Obras e Serviços Públicos.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. demonstrativo de realização das receitas e despesas do Termo de Fomento 03/2020 de 25/03/20; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. demonstrativo de realização das receitas e despesas do Termo de Fomento 09/2019 de 13/12/19; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. demonstrativo de realização das receitas e despesas do Termo de Fomento 17/2019 de 30/12/19; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 19/2020, do Centro Municipal de Assistência - Creche Roberto Henrique João, enc. prestação de contas da parcela 03/12, referente ao Termo de Fomento nº 12/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 18/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 13ª reunião e parecer de Março/2020; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. n° 22/2020, do Conselho Fiscal do Portoprev, enc. Ata da 01ª reunião extraordinária e parecer Anual/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.

- Of. ADM nº 036/2020, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de março de 2020, referente ao Convênio Municipal, referente ao Termo de Fomento nº 14/2019; à Comissão de Finanças e Orçamento

- Ofício SUP n° 017/2020, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – ref. a Relatórios de Atividades relativo ao exercício de 2.019; Dado Conhecimento a Casa.

A ata da 14ª Sessão Ordinária, realizada na semana passada, foi votada e aprovada no início da sessão.

É possível assistir a íntegra da sessão por meio da galeria multimídia do site, da página do Facebook e, também, pelo canal do YouTube da Câmara Municipal.

A 16ª Sessão Ordinária será realizada na próxima segunda-feira (11/05), a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreir