Sessões Legislativas

Câmara Municipal realiza sessão com votação de três projetos

Publicado em: 17/05/2022 15:00

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Câmara Municipal realiza sessão com votação de três projetos

Todos os projetos foram aprovados, além dos 16 requerimentos apresentados pelos vereadores

Na noite de segunda-feira (16/05), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram para realizarem a 17ª Sessão Ordinária. Com exceção dos vereadores Pedro Melo (União Brasil) e Luciane Lourenço (PSD), os parlamentares presentes votaram nas matérias propostas para o dia.

Na Ordem do Dia, foram aprovados três projetos. O Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 foi aprovado em segunda discussão e propôs alteração no Código Tributário Municipal. Outro projeto aprovado em segunda discussão foi o Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, que prorroga prazo estabelecido nas regras de aposentadoria e pensão dos servidores municipais. Já outro projeto votado, o Projeto de Lei nº 12/2022, foi aprovado em discussão única e dispõe sobre alterações no Conselho Municipal de Segurança Pública.

Além dos projetos, também foram aprovados os 16 requerimentos apresentados na sessão. Destaque para o requerimento do vereador Ricardo Patroni (PSD) em que solicita informações ao Hospital Dona Balbina a respeito da suspensão do atendimento de partos no local por conta da falta de pediatras.

Os vereadores apresentaram ainda 20 indicações com sugestões de melhorias para os bairros Jardim Independência, Parque Residencial do Redentor, Jardim Anésia, Lagoa Serena, Centro, Residencial José Gomes, entre outros.

Abaixo, está disponível a pauta completa da sessão. O vídeo com a íntegra da reunião pode ser conferido no site, Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira (23/05), os vereadores se reúnem novamente para mais uma sessão ordinária.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira