Sessões Legislativas

Projetos e moções são votados na sessão ordinária

Publicado em: 05/07/2022 12:00

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Projetos e moções são votados na sessão ordinária

Também foram aprovados 21 requerimentos e 45 indicações tiveram despacho favorável

A Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio de seus vereadores, realizou, na noite de segunda-feira (04/07), a 24ª Sessão Ordinária. A reunião serviu para votar projetos importantes para a municipalidade e para discutir temas de interesse público.

Quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma emenda modificativa foram votados e aprovados. Destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, que altera e cria dispositivos na Lei Complementar que dispõe sobre o quadro de pessoal e evolução funcional dos servidores públicos municipais. Essas alterações fazem a readequação profissional dos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem e auxiliar de enfermagem.

Além dos projetos, os vereadores aprovaram três moções, todas de autoria do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD). A primeira foi em repúdio ao ato de violência praticado pelo procurador Demétrius Oliveira Macedo contra a procuradora-geral do município de Registro, Dra. Gabriela Samadello Monteiro de Barros. As duas outras parabenizam ações municipais, como a apresentação do ballet municipal no Festival Valinhos em Dança e a realização do Skate Contest Porto.

Entre as matérias apresentadas, foram aprovados os 21 requerimentos e as 45 indicações tiveram despacho favorável. Os parlamentares discutiram sobre atendimentos às crianças com transtorno do espectro autista, estacionamento rotativo e os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Todas as matérias da sessão estão disponíveis na pauta abaixo. Para rever a reunião, basta acessar aos vídeos disponíveis no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Nesta terça-feira (05/07) e na quinta-feira (07/07), o Poder Legislativo realizará duas sessões solenes para a entrega de homenagens.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira