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Vereador Sérgio de Oliveira comandou a audiência

Audiência pública apresentou e discutiu projetos de lei complementar

Projetos discutidos versam sobre uso do solo; audiência foi na última terça-feira

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na terça-feira (16/08) a noite, audiência pública para a discussão de dois projetos de lei complementar que versam sobre o uso do solo em Porto Ferreira. A audiência foi convocada pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil), foi quem comandou a audiência, ao lado do membro da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador João Lázaro (PSDB).

Os projetos em discussão foram o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 3 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município, e o Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, que dispõe sobre desafetação de áreas designadas como áreas verdes e áreas institucionais após a ADI 6602/SP.

Os munícipes puderam participar presencialmente e por meio da transmissão realizada nas redes sociais da Câmara Municipal. A audiência é uma maneira de a população conhecer os projetos, além de poder discutir e opinar juntamente com os vereadores.

Os parlamentares conferirão os pareceres de suas comissões e os projetos deverão ser votados nas próximas sessões. É possível rever a audiência por meio do vídeo com a íntegra disponível no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.

Vereador João Lázaro também participou da audiência

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira