Sessões Legislativas

Três projetos de lei complementar são aprovados em primeira discussão

Publicado em: 23/08/2022 12:00

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Três projetos de lei complementar são aprovados em primeira discussão

Sessão também teve a aprovação de 14 requerimentos e despacho favorável de 31 indicações

A Câmara Municipal de Porto Ferreira reuniu os vereadores para a realização da 30ª Sessão Ordinária na noite desta segunda-feira (22/08). Com todos os parlamentares presentes, foram votados três projetos de lei complementar aprovados em primeira discussão nesta sessão.

Os projetos foram o de número 10/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município, o de número 11/2022, que dispõe sobre desafetação de áreas designadas como áreas verdes e áreas institucionais após a ADI 6602/SP, e o de número 15/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 88, de 13 de novembro de 2009.

Os vereadores também aprovaram 14 requerimentos, destaque para o anteprojeto de lei do vereador Élcio Arruda (MDB) que propõe a criação de um sistema cicloviário e a solicitação de informação da vereadora Priscila Franco (PSDB) sobre a fila de espera para a realização de exames de ultrassonografia.

Entre as indicações, foram feitas 31 sugestões de melhorias para vários bairros do município que contemplam retirada de banco quebrado, substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, limpeza de mato, manutenção de rampa e etc.

A pauta completa com todas as matérias da sessão pode ser acessada abaixo. O vídeo com a íntegra da reunião ordinária está disponível para ser assistido no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Na próxima segunda-feira (29/08), haverá mais uma sessão ordinária a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira