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Contas da Prefeitura de 2020 estão disponíveis para a população

Publicado em: 07/10/2022 12:00

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Contas da Prefeitura de 2020 estão disponíveis para a população

As contas ficarão disponíveis por 60 dias na Secretaria e no site da Câmara Municipal

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Renato Rosa (Republicanos), emitiu comunicado, na quinta-feira (06/10), informando à população sobre a disponibilização das contas do Executivo Municipal referentes ao ano de 2020 pelo período de 60 dias.

As contas ficarão disponíveis na Secretaria e no site da Câmara Municipal para o exame e apreciação por qualquer munícipe que poderá questionar a sua legitimidade. O objetivo da disponibilização é atender aos dispositivos do artigo 190, §4º, II, da Resolução nº 10/2016 e do artigo 31, §3º da Constituição Federal de 1988.

Além de sua disponibilização, as contas também foram encaminhadas à Prefeitura Municipal para que o prefeito Rômulo Rippa possa realizar a sua defesa. A Comissão de Finanças e Orçamento designará relator das contas para fazer o parecer e fará o Projeto de Decreto Legislativo para a apreciação e votação em plenário.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira