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Projetos sobre uso do solo serão discutidos em audiência pública

Publicado em: 13/10/2022 14:00

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Projetos sobre uso do solo serão discutidos em audiência pública

Audiência será no dia 25 de outubro, terça-feira às 18h, e discutirá dois projetos

As Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento convocaram, para o dia 25 de outubro, terça-feira às 18h, audiência pública para a discussão de dois projetos em tramitação: o Projeto de Lei nº 37/2022 e o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022.

O Projeto de Lei nº 37/2022 dispõe sobre desafetação de área designada como sistema de lazer para ser afetada como área institucional. Já o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022 altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências.

A audiência deverá ser comandada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil) e será realizada no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068. Ambos os projetos entraram em tramitação no dia 03 de outubro e têm prazo de emenda para o dia 25 de outubro e as comissões devem realizar seus pareceres até o dia 01 de novembro.

Os munícipes que quiserem participar das discussões poderão comparecer presencialmente ao plenário ou assistir por meio das transmissões realizadas no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal. Os comentários estarão abertos para receberem perguntas da população.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira