Sessões Legislativas

Três projetos e duas moções são discutidos em sessão ordinária

Publicado em: 25/10/2022 12:00

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Três projetos e duas moções são discutidos em sessão ordinária

Vereadores se reuniram na segunda-feira e aprovaram 12 requerimentos e 16 indicações

A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na noite de segunda-feira (24/10), a 39ª Sessão Ordinária. Com exceção do vereador Pedro Melo (PL), os vereadores votaram em três projetos e duas moções durante a sessão.

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, aprovado em primeira discussão, traz alterações no Código Tributário do município. Já o Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, também aprovado em primeira discussão, propõe alteração na lei complementar que trata da planta de valores genéricos para fins de cálculo de base de cálculo do IPTU.

Além desses dois projetos, foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei nº 38/2022, que altera a lei municipal que criou o auxílio saúde para os servidores públicos municipais. As duas moções de repúdio aprovadas na sessão são de autoria do presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), e tratam das últimas atitudes do ex-deputado federal Roberto Jefferson frente à ministra Cármen Lúcia e aos agentes da Polícia Federal.

Doze requerimentos foram aprovados, assim como 16 indicações tiveram despachos favoráveis durante à sessão. Destaque para o anteprojeto de lei, do vereador Élcio Arruda (MDB), que propõe instituir o Dia do Casamento Civil Comunitário e Coletivo no município de Porto Ferreira.

A pauta completa está disponível abaixo, assim como o vídeo da sessão pode ser visto no site, Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Nesta terça-feira (25/10), a partir das 18h, haverá audiência pública para discussão de projetos sobre uso do solo e, na próxima quinta-feira (27/10), às 12h, o Poder Legislativo realizará a sua 1ª Sessão Extraordinária do ano.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira