Sessões Legislativas

Vereadores aprovam quatro projetos em sessão ordinária

Publicado em: 01/11/2022 15:00

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Vereadores aprovam quatro projetos em sessão ordinária

Com todos os vereadores presentes, também foram aprovados 11 requerimentos e 10 indicações

Na noite desta segunda-feira (31/10), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira se reuniram e realizaram a 40ª Sessão Ordinária. Com todos os parlamentares presentes, as discussões se concentraram nos quatro projetos de lei complementar propostos para a Ordem do Dia.

Foram aprovados, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, que altera dispositivos da LC 77/2007 e da LC 234/2020, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 98, de 04 de novembro de 2010, que trata da planta de valores genéricos para fins de cálculo de base de cálculo do IPTU, e o Projeto de Lei Complementar nº 19/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 232, de 15 de dezembro de 2020, que institui o Código de Obras do Município de Porto Ferreira.

Os vereadores também aprovaram 11 requerimentos, sendo três anteprojetos de lei e o restante solicitando informações a órgãos da municipalidade. Entre as 10 indicações que tiveram despacho favorável, há pedidos de melhorias para bairros como o Jardim Anésia, Jardim Paschoal Salzano, Centro, Jardim Bandeirantes e etc.

Abaixo, é possível acessar a pauta completa. Para assistir a sessão em sua íntegra, acesse o site, Facebook ou YouTube da Câmara Municipal. A próxima reunião ordinária será na segunda-feira (07/11), a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira