Ricardo Patroni

Projeto de lei aprovado busca diminuir o abandono e a evasão escolar

Publicado em: 16/11/2022 15:30

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Vereador Ricardo Patroni fala sobre o projeto oriundo de seu anteprojeto de lei

Projeto de lei aprovado busca diminuir o abandono e a evasão escolar

Vereador Ricardo Patroni propôs o anteprojeto de lei que retornou como projeto e foi aprovado

A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 39/2022, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar e dá outras providências, oriundo de anteprojeto de lei do vereador Ricardo Patroni (PSD), na sessão ordinária da semana passada (07/11).

Na discussão do projeto, o autor do anteprojeto falou sobre a importância de instituir a política. “É um orgulho para mim, estando como vereador de nosso município, ser autor desse importante projeto de lei que institui em nossa cidade a política municipal de combate à evasão e ao abandono escolar em Porto Ferreira.”

A ideia do projeto é traçar princípios e diretrizes em consonância com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional. “As nossas crianças e adolescentes sofreram e ainda sofrem com a paralisação por tanto tempo das aulas presenciais no Brasil, por conta da pandemia e as consequências de tudo isso são totalmente desastrosas para o aprendizado de tantos jovens de nossa cidade”, contou Ricardo Patroni.

Diante disso, muitos estudantes acabaram abandonando as escolas. “Principalmente, por não terem tido a oportunidade de cursar de maneira remota as aulas e atividades, ainda mais crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que não possuem um computador ou celular e não tem acesso à internet.”

De acordo com pesquisa realizada pelo IPEC, mais de dois milhões de crianças e adolescentes entre 11 e 19 anos não estão frequentando as escolas. “São números bastante alarmantes e metade afirma que deixou de estudar porque tinha que trabalhar fora, 30% das crianças afirmaram que saíram das escolas por não conseguirem acompanhar as atividades por não terem um celular ou um tablet, além disso 29% desistiram pois a escola não tinha retomado as atividades presenciais.”

Entre os motivos de abandono também estão a necessidade de cuidar dos familiares, falta de transporte, gravidez, desafios por o aluno portar alguma deficiência e racismo. “Crianças com idade inferior a 11 anos de idade somam cinco milhões fora da escola. Então, a crise que estamos passando na educação é alarmante e esse projeto vem buscar combater isso”, afirmou o vereador.

“E essa proposta tem como temas principais o reconhecimento da educação como principal fator gerador do crescimento econômico do nosso município, redução das desigualdades e diminuição da violência. A escola deve ser tratada como um ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico necessário para a formação e para o bem-estar não só dessas crianças, mas também de seus familiares”, cita.

Algumas diretrizes que o projeto apresenta são parcerias entre órgãos públicos e sociedade civil, expansão no número de escolas com programa de tempo integral, aproximação entre escola e familiares, aprimoração e ampliação dos currículos, entre outras que são enumeradas por Ricardo Patroni.

Um outro fator importante que o vereador cita é o bullying. “Deve haver a promoção de palestras e rodas de conversas de conscientização e combate do assédio moral, do bullying.  Isso é gravíssimo e precisa ser combatido.”

Ricardo Patroni também sugere a criação de um cadastro de permanência desses alunos. “Em todas as escolas municipais, com a finalidade de acompanhamento estatístico desses alunos periodicamente verificando o porquê que esse aluno está abandonando a escola, qual o motivo para que se foque essencialmente no resgate desse aluno para o ambiente escolar”, contou.

O vereador pediu o apoio de todos os vereadores. “Solicito o imprescindível apoio e também aprovação dessa importante política pública em nosso município. Lugar de criança é na escola, estudando e são elas que farão a transformação do futuro da nossa cidade, do estado e também do país”, concluiu.

O presidente da Câmara, vereador Alan João (PSD), também comentou o projeto. “Parabenizar o vereador Ricardo pelo anteprojeto e o prefeito, que teve a sensibilidade de encaminhar novamente aqui para a Câmara Municipal.”

O atraso no aprendizado por conta da pandemia também foi citado pelo presidente. “Nós fomos até algumas escolas e, em reuniões com diretores e diretoras, nos contaram sobre esse problema muito sério enfrentado durante a pandemia porque, principalmente as escolas de bairros periféricos, passaram a informação de que muitos pais não conseguiam acessar às atividades.”

Além da evasão de muitos desses alunos que não conseguiram acompanhar, houve um grande hiato no aprendizado. “E, com isso, os alunos que não conseguiram frequentar e ter a grade curricular na sua totalidade estão tendo dificuldade no aprendizado porque existiu um atraso de dois anos”, declarou.

A diferença entre o atraso dos alunos de escola particular e os de escola pública foram salientados. “Os alunos de escola particular, por exemplo, tiveram todas as ferramentas adequadas para poder fazer essa aula online, agora grande parcela das crianças e adolescentes não tem dinheiro para comprar um equipamento de qualidade, aqui em Porto Ferreira tem muitas pessoas que não tem acesso à internet.”

Alan João acredita que esse atraso, além da evasão, será um enorme desafio para os próximos governos. “É obrigação do Estado colocar o pobre dentro do orçamento, de fornecer todos os equipamentos e diminuir esse hiato de dois anos que teve. É obrigação do Estado e não da família. Vão ter que criar um programa de educação voltado a esses jovens e crianças que tiveram a atraso no seu aprendizado”, finalizou.

O projeto de lei, após aprovado, foi encaminhado para que o prefeito Rômulo Rippa o sancione.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira